o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (12/5), a abertura de inquérito para que os diretores do Google e Telegram sejam investigados por causa das campanhas que as empresas lançaram contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
A Polícia Federal terá 60 dias para periciar as mensagens da campanha contra o PL, identificar e ouvir os investigados e cópia de inquérito civil público.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF a abertura de investigações contra as duas techs.
A medida ocorre após as empresas enviarem mensagens criticando a proposta aos seus usuários. O Telegram afirmou que, caso a proposta seja aprovada, o governo pode forçar os aplicativos a removerem fatos ou opiniões, mas também torna as plataformas responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal.
Já o Google colocou em sua página principal uma mensagem crítica ao PL. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o texto deveria ser marcado como publicidade.
Ministro Alexandre de Moraes determina que diretores e representantes de Google e Telegram sejam investigados por mensagens críticas a PL das Fake News (foto: Josh Edelson / AFP
Nelson Jr./SCO/STF)
"(As empresas) têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado", afirma a Câmara dos Deputados em documento enviado à PGR.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR as empresas com uma notícia-crime por suas campanhas contrárias a aprovação do projeto.
