(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas JUDICIÁRIO

TSE marca julgamento que pode cassar mandato de Dallagnol

Audiência de ação movida pela Federação Brasil Esperança está marcada para a próxima terça-feira (16/5)


10/05/2023 13:14 - atualizado 10/05/2023 13:57

Deltan Dallagnol de terno com bandeira do Brasil ao fundo
Deputado Deltan Dallagnol pode ter mandato cassado (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça-feira (16/5) o julgamento do recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) para impugnar a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A audiência pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. 

Em outubro de 2022 o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu por unanimidade a candidatura de Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava-Jato. A última movimentação do processo ocorreu em 22 de março, quando os autos foram conclusos ao relator Benedito Gonçalves, ministro do TSE.

  • Dallagnol crítica decisão de juiz da Lava-Jato e alega parcialidade

Dallagnol é acusado de pedir exoneração do Ministério Público enquanto ainda havia pendências de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que segundo a Lei da Ficha Limpa o tornaria inelegível. Entretanto, o TRE reconheceu que o ex-procurador não tinha nenhum PAD pendente no momento da exoneração.

O outro argumento usado pela Federação Brasil Esperança seria o uso indevido de verbas com outros procuradores da Lava Jato e a consequente condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, a Justiça Federal emitiu uma liminar que suspendia os efeitos da decisão do TCU.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)