A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (3/5) a Operação Venire. São 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro. A casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos dos policiais federais.
A operação busca esclarecer a ação de associação criminosa criada para a prática dos crimes de implantação de dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde.
De acordo com a Polícia Federal, as implantações falsas aconteceram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a alteração da real condição de imunizado contra a COVID-19 dos beneficiários.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos - Brasil e Estados Unidos - destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”.
A apuração da PF indicou que o objetivo do grupo era sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a COVID-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo a Polícia Federal, os fatos configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Na manhã de hoje, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Bolsonaro e prenderam o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Dois assessores especiais, seguranças do ex-presidente Bolsonaro, também estão presos.
O nome da operação
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.