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Estado de Minas CÂMARA DE BH

Vereadores ignoram estudos e aprovam alteração no Plano Diretor de BH

Projeto apresentado pela PBH e apoiado por empresários foi aprovado pelos vereadores; PL foi criticado por pesquisadores, urbanistas e movimentos por moradia
28/04/2023 11:57 - atualizado 28/04/2023 16:34

Mesa-diretora da CMBH com o painel de votação ao fundo
Vereadores que votaram contra o PL: Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol), Wagner Ferreira (PDT), Miltinho CGE (PDT) e Dr. Celio Fróis (PSC) (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A alteração do Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovada em segunto turno nesta sexta-feira (28/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por 33 votos a 7. A decisão é contrária à recomendação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), bem como de pesquisadores, urbanistas e movimentos de luta por moradia.
 
"É uma perda histórica para as pessoas de periferia que dependem de moradia na nossa cidade. A gente retrocedeu aqui hoje trinta anos na política de habitação da cidade porque esse é o tempo para que Belo Horizonte pudesse recuperar e apresentar moradias populares para pessoas em áreas de risco e vulnerabilidade. É uma vitória do empresariado e dos setores de construção civil e imobiliário", ponderou o vereador Wagner Ferreira (PDT).

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A votação do Projeto de Lei 508/2023, proposto pela prefeitura, aconteceu durante reunião extraordinária, convocada pelo presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), depois de dois encontros com o prefeito Fuad Noman (PSD) nesta semana.
 
Em pé de guerra em temas como o preço das passagens de ônibus e o contrato das concessionárias dos coletivos com o município, os chefes do Executivo e Legislativo caminharam lado a lado na aprovação do PL 508/2023. 
Os sete vereadores que votaram contra o projeto foram: Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol), Wagner Ferreira (PDT), Miltinho CGE (PDT) e Dr. Celio Fróis (PSC). 
 
"A gente entende que esse projeto altera o Plano Diretor e este não poderia ser alterado sem passar pelas conferências e pelas discussões com a base antes de 2027. Então para a gente esse projeto tem a inconstitucinalidade e uma renúncia de receita", afirmou Ferreira.

Apresentado pela prefeitura em 3 de março, a proposta tramitou em tempo recorde na casa, com menos debates e audiências que as demandas de movimentos, pesquisadores e parlamentares de oposição. 
 
"Este projeto é um assalto. Ele tira recurso que iria da outorga onerosa para a habitação social e devolve para o cofre das construtoras. O argumento da prefeitura de que a outorga onerosa não está sendo vendida não se sustenta frente aos números. A gente apresentou ontem um documento público de que foi vendido 41 mil metros quadrados e que o valor desta venda pode chegar a R$ 100 milhões ou mais", explicou o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés. 
 
A mesa-diretora tomou medidas para diminuir o tempo de obstrução dos vereadores de oposição e acelerar a votação do Projeto de Lei. Pedidos para que a proposta fosse adiada ou vetada foram negados em sucessivas votações no parlamento municipal ao longo da manhã desta sexta-feira. Os vereadores de oposição disseram que vão recorrer da decisão.
 
"Eu creio que a parte jurídica do projeto está bem segura, bem tranquila. Acho que é um direito dos vereadores recorrerem a qualquer situação contrária ao desejo deles, mas eu creio que não vai ter nenhuma pega jurídica", disse o vereador Wanderley Porto (Patriota).

Alterações propostas por Fuad

O projeto prevê a redução pela metade da cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) dentro dos limites da Avenida do Contorno. A OODC é um instrumento do Plano Diretor para que empresas consigam construir acima do determinado pelo coeficiente básico. Basicamente, trata-se de um ativo adquirido junto à PBH para ampliar o potencial de construção de um empreendimento. 

Os valores arrecadados através deste mecanismo vão para os cofres da prefeitura sob a prerrogativa de serem empregados em obras para melhoria de infraestrutura na cidade e construção de moradias populares.

Pesquisadores questionam mudanças

Movimentos de luta por moradias populares e pesquisadores da área acreditam que reduzir o valor cobrado acarretaria em uma correlata queda na arrecadação de recursos que seriam empregados para combater o déficit habitacional na cidade. A oposição ao PL também argumenta que a medida concentraria ainda mais os recursos e construções na área central da cidade, contrariando os objetivos de interiorizar a urbanização da cidade previstos no Plano Diretor.

 

Na última segunda-feira, a Câmara fez audiência pública que colocou frente a frente atores favoráveis e contrários ao projeto e nessa quinta-feira, na véspera da votação do PL, pesquisadores se reuniram na na Faculdade de Arquitetura da UFMG para apresentar documentos que mostram os problemas da alteração do Plano Diretor. 

 

“O único estudo que recebemos da prefeitura embasando o PL 508, e nos surpreende, é um estudo que está mostrando que a outorga nos moldes atuais está cumprindo o papel dela de distribuição do valor da terra e que o problema é uma hipervalorização dos terrenos na OP-3 (área dentro da Avenida do Contorno)”, afirmou Silvio Motta, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas (IAB-MG). 

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