Projeto de lei dá direito à licença do trabalho em caso de perda do pet

Deputados dos partidos PL e Patriota protocolaram, no início do mês de fevereiro, um projeto de lei que pretende dar o direito à licença do trabalho para quem perder um animal de estimação. Caso aprovado, o texto ressalta que os trabalhadores terão até um dia distante do serviço.

O projeto de lei de número 221/2023 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro pelos parlamentares Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP) e está em suas fases iniciais de tramitação, ainda sem previsão para ser votado. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere apenas ao caso de falecimento de cães ou gatos.