![Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será julgado por injúria racial por fala sobre a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG)(foto: DOUGLAS MAGNO / AFP) Nikolas Ferreira (PL-MG)](https://i.em.com.br/lD-rddu9lKxxn8UzxW_3eZB5coo=/790x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2023/02/07/1454701/nikolas-ferreira-pl-mg_1_31288.jpg)
Em novembro de 2020, em entrevista ao Estado de Minas, o então vereador Nikolas afirmou que iria "chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, até que o Congresso Nacional edite lei especítica sobre a criminalização de atos de homofobia e transfobia, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 - que tratam de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime não se enquadrava em injúria.
O MPMG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justiça Comum.