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Estado de Minas JUSTIÇA

CNJ ratifica afastamento de juiz que autorizou volta de acampamento na Raja

'Magistrado proferiu decisões judiciais que revelam o seu comprometimento ideológico', afirmou o corregedor Luis Felipe Salomão em seu voto


07/02/2023 21:55 - atualizado 07/02/2023 22:16

Acampamento de bolsonaristas na avenida Raja Gabaglia foi desmontado durante operacãoo realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte
Acampamento de bolsonaristas na avenida Raja Gabaglia foi desmontado durante operação realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte; juiz Wauner Batista autorizou que grupo pudesse voltar a ocupar o local (foto: Jair Amaral /EM/D.A Press)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão que afasta cautelarmente o juiz Wauner Batista Ferreira Machado de suas funções na 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

A acusação tem como objetivo apurar se a prática de atividade política-partidária e violação da ordem do Tribunal Superior Federal. No dia 7 de janeiro, o juiz autorizou que o empresário bolsonarista Esdras dos Santos pudesse retomar o acampamento que pedia intervenção das Forças Armadas na avenida Raja Gabaglia, região Oeste de Belo Horizonte. No dia anterior, as barracas haviam sido desmontadas em uma ação da Guarda Municipal.

Na época, após as barracas serem retiradas, Esdras - um dos líderes do acmapamento - acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter a estrutura. O pedido foi acatado por Wauner.

"O magistrado proferiu decisões judiciais que revelam o seu comprometimento ideológico, sendo que trechos das decisões foram publicados pela imprensa: 'O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia'. [...] 'Parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações'", afirma corregedor Luis Felipe Salomão em seu voto.

Também foi indicado que o juiz Wauner violou a decisão do STF ao autorizar o retorno do acampamento à via.

Em sua defesa, Wauner argumentou que "possui isenção e é comedido e discreto tanto em sua vida pessoal quanto profissional" e que "sua decisão não afronta a referida decisão do Supremo Tribunal Federal".

A votação ainda não chegou ao fim mas com nove votos favoráveis à reclamação disciplinar, a decisão já foi confirmada. Ainda faltam seis votos.


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