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Estado de Minas DIPLOMAÇÃO

Cleitinho sobre fim do orçamento secreto: 'Nessa o STF acertou'

Senador eleito por Minas Gerais criticou o modelo das chamadas 'emendas de relator' e afirmou que recursos públicos precisam de transparência


19/12/2022 17:46 - atualizado 19/12/2022 18:36

Cleitinho Azevedo
Senador eleito, Cleitinho aprovou decisão colegiada que considerou Orçamento Secreto inconstitucional (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA. Press.)
O senador eleito Cleitinho Azevedo (eleito pelo PSC, mas filiado ao Republicanos) disse, nesta segunda-feira (19/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) acertou ao declarar inconstitucional o chamado "orçamento secreto". A corte questionou os critérios de transparência das chamadas emendas de relator, cujos destinos dos repasses são decididos pelo responsável por relatar, no Congresso Nacional, os orçamentos anuais da União.

"Sou um crítico do STF, mas, nessa ele acertou. Tem que acabar com o orçamento secreto. Não existe dinheiro público ser secreto. Dinheiro público é sagrado e tem de ser transparente", disse Cleitinho, momentos antes de receber o diploma pela vitória na corrida ao Senado Federal. A solenidade, que ocorre na Sala Minas Gerais, sede da Orquestra Filarmônica estadual, em Belo Horizonte, encerra o processo eleitoral no estado.

Antes da cerimônia, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cleitinho afirmou que terá a função de "trazer o Senado para perto do povo". Além dele, foram diplomados o governador reeleito Romeu Zema (Novo), o futuro vice-governador, Mateus Simões (Novo), os 77 deputados estaduais e os 53 representantes de Minas na Câmara dos Deputados. Os dois suplentes de Cleitinho — Alex Diniz e Wander de Sousa — também vão receber os certificados.

Eleito congressista com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), Cleitinho garantiu que não tem o objetivo de se opor a toda e qualquer medida proposta pelo futuro chefe do poder Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O que for bom para o país, nunca vou atrapalhar", assegurou, garantindo, também, que fará trabalho de fiscalização.

O julgamento

O julgamento do orçamento secreto, conduzido pelo STF, começou na semana passada. A análise foi suspensa quando seis ministros haviam votado contrariamente às emendas; quatro votos favoráveis foram registrados. Hoje, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade. Eles defendem que os apontamentos do relator aos gastos e despesas da União sejam feitos apenas para corrigir eventuais distorções no texto original.


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