A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) se tornou réu por tentativa de homicídio contra policiais federais que cumpriam mandado de prisão do ex-parlamentar, em outubro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9/12) pela juíza Abby Ilharco Magalhaes, da 1ª Vara Federal de Três Rios-RJ, cidade vizinha de Comendador Levy Gasparian, também no Rio de Janeiro, onde ocorreu o episódio.
Além de quatro tentativas de homicídio, Jefferson responderá pelos crimes de resistência qualificada, posse de três granadas adulteradas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e munição de uso permitido e restrito.
Conforme a decisão da magistrada, "houve por parte do investigado ao menos a assunção do risco de resultado(s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri".
Ela também considerou "indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, narrada nos depoimentos dos policiais federais que efetivaram as diligências, além da manifestação do próprio acusado em sede inquisitorial".
Denúncia do MPF
Na denúncia, os procuradores Charles Stevan da Mota Pessoa e Vanessa Seguezzi alegam que Roberto Jefferson agiu de forma consciente e com intenção de ferir os policiais.
Segundo o documento, as granadas arremessadas por Jefferson foram incrementadas com "grandes pedaços de pregos cortados revestidos por fita adesiva, teve o claro propósito de conferir maior poder de letalidade ao artefato explosivo".
O texto ainda aponta que o ex-deputado premeditou o ataque acompanhando a chegada da Polícia Federal (PF) por câmeras de segurança. A denúncia também cita que parte do armamento presente na casa do ex-deputado era irregular, por não corresponder ao endereço declarado ao Comando do Exército.
Relembre o caso
No dia 23 de outubro, Roberto Jefferson estava em prisão domiciliar. A medida foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após descumprimento de vários pontos acordados entre a Justiça e o ex-parlamentar. Entre as ações estava um vídeo gravado pelo ex-deputado chamando a ministra Cármen Lúcia de prostituta.