Segundo ele, há "alinhamento" entre as bancadas da sigla nas duas Casas. Portinho defende ainda que há tempo suficiente para votar a matéria mesmo se houver alterações na Câmara, o que implicaria em nova votação da matéria no Senado.
"Há um alinhamento entre o PL no Senado e o PL da Câmara para reduzir lá o que não se conseguiu reduzir aqui", disse Portinho a jornalistas, logo antes de coletiva convocada para anunciar o apoio da sigla à candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), no salão azul do Senado.
O partido pretende reduzir o montante excepcionalizado do teto de gastos pela PEC da Transição, aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que será votada no plenário da Casa na tarde de hoje.
Portinho defende que o valor seja de apenas R$ 52 bilhões, o que seria suficiente para manter o pagamento do Auxílio Brasil - que será renomeado para Bolsa Família no ano que vem - em R$ 600. Da forma como está, a PEC garante R$ 165,9 bilhões à próxima gestão.
Senador critica velocidade da PEC
O governo eleito tenta aprovar a PEC nas duas Casas até o dia 15 de dezembro, quinta-feira que vem, para garantir o pagamento do benefício em janeiro. Para tanto, a matéria precisa tramitar rapidamente, sendo aprovada nesta quarta-feira no Plenário. Na Câmara, porém, o texto não pode sofrer alterações, caso contrário ele deverá ser reavaliado pelo Senado, atrasando a tramitação.
Portinho critica a velocidade de tramitação da matéria, argumentando que ela terá impactos econômicos consideráveis e precisa ser avaliada com mais calma. "A gente tem, pelo regimento, até o dia 22 de dezembro para analisar. É tempo suficiente para ir para uma Casa e voltar, se necessário", disse o senador.
Ontem, durante a votação na CCJ, Portinho entregou um requerimento de audiência pública que poderia atrasar a PEC. A medida, porém, foi rejeitada por 16 votos a 10. Senadores da base do governo eleito calculam haver maioria para aprovação da PEC no Plenário nesta tarde, mas o texto deve encontrar mais dificuldades na Câmara.