O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União protocolaram nesta quarta-feira (23) pedido para que sejam quantificados os custos da ação do PL para anular o segundo turno das eleições de 2022. Há indícios de litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.
Com os custos da ação definidos, pode-se exigir o ressarcimento do dinheiro público empregado para que o TSE a examine. Entre os responsáveis podem constar o PL e o presidente Jair Bolsonaro.
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"A meu ver, a ação do atual presidente, conjuntamente com seu partido político, caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade", avalia o procurador Lucas Furtado.
Segundo ele, é repugnante que a ação do PL seja aventada em um pais no qual a "democracia prepondera".
"Ao que parece, o atual presidente não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no país. Indo além, pelo visto, é apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polarização existente em nosso país. A par de qualquer subjetividade, certo é que tal ação repercute no país sendo abnegada no meio político", critica.
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O PL endossou nesta terça-feira (22) o discurso golpista de Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por "mau funcionamento".
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento". Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.