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Estado de Minas SUCESSÃO

Lula faz "caminho político" para desengessar Orçamento no próximo ano

Equipe de transição opta por proposta de emenda da Constituição para garantir manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600


09/11/2022 07:54 - atualizado 09/11/2022 07:55

O senador eleito Wellington Dias (de pé), durante reunião sobre o Orçamento federal, em Brasília
O senador eleito Wellington Dias (de pé), durante reunião sobre o Orçamento federal, em Brasília (foto: VICTOR CORREIA/CB/D.A.PRESS)

Brasília – A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bateu o martelo, ontem, sobre a abordagem para desengessar o Orçamento de 2023, confirmando a opção pela via política: a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excepcione áreas estratégicas do teto de gastos.

O prazo para a aprovação, porém, é curto, e a medida precisa ser aprovada até 15 de dezembro para não prejudicar os pagamentos do Auxílio Brasil e outras promessas de campanha para a área social.

O texto ainda não tem data para ser enviado ao Congresso. “A decisão do presidente Lula foi pelo caminho político”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuou como coordenador da campanha do pe- tista. “Não quero acreditar que um Congresso que concedeu R$ 600 de forma temporária antes da eleição não vai conceder o benefício de forma permanente agora”, acrescentou.

Outra opção seria uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário que permita o pagamento do benefício. Uma MP, porém, é prerrogativa do presidente da República e Lula teria que esperar até 1º de janeiro para dar a canetada, o que reduziria o pagamento naquele mês a R$ 405, já que a folha será processada em dezembro. Há ainda o caminho jurídico, fiando-se em decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiria a manutenção do valor sem necessidade de PEC ou MP. Porém, ela só valeria para o Auxílio Brasil, e não para as demais áreas visadas por Lula.

Randolfe participou ontem de reunião com prefeitos, parlamentares e autoridades municipais para discutir as emendas para 2023. Ao seu lado estavam o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), apontado como responsável pelo ajuste orçamentário durante a transição, e o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre os presentes, a maioria representava municípios do Amapá. O encontro ocorreu no mezanino do B-Hotel, zona central de Brasília.

A estimativa é de que a PEC retire cerca de R$ 170 bilhões do teto de gastos em áreas estratégicas, batizadas pela equipe de “mínimo existencial”. Desse total, R$ 70 bilhões são o valor necessário para cumprir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem, mais um adicional de R$ 150 para cada criança abaixo dos 6 anos. O montante não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, apesar das promessas do mesmo durante a campanha.

Segundo Wellington Dias, o Orçamento do ano que vem terá dois eixos, sendo o primeiro o social, “ou seja, o que falta para que, para essa rede de proteção social, não falte dinheiro”, disse. O outro é a retomada do investimento no país. “Todas as vezes que o Brasil ampliou o investimento público, mesmo que em um valor baixo, isso ajuda a acelerar o desenvolvimento”, acrescentou.

Boa vontade 

Em relação à aprovação da PEC no Congresso, que terá que tramitar em regime de urgência, Dias acredita que não haverá muita resistência ao projeto. “O que a gente vê com líderes, e líderes de partido, é boa vontade para a aprovação”, disse. “Do ponto de vista fiscal, a alteração é muito pequena”, acrescentou, lembrando ainda da PEC dos Precatórios e da PEC Kamikaze, aprovadas na atual gestão, que também furaram o teto.

Randolfe relatou também que já se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, por sua vez, conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos estão alinhados para tramitar a proposta orçamentária com urgência.



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