Metrô de BH ignora justiça e cobra passagem de eleitores

Eleitores que tentaram utilizar o metrô de Belo Horizonte para votar neste domingo (30/10) se surpeenderam com a cobrança de passagens, mesmo após decisão judicial assegurar a gratuidade no sábado (29/10). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) afirma não ter sido notificada judicialmente da medida e por isso segue cobrando as passagens.

A Justiça Federal da 6ª Região determinou que a CBTU oferecesse transporte gratuito das linhas de metrô de Belo Horizonte para o segundo turno das eleições. O juiz Wagmar Roberto Silva considerou que o cidadão deve apresentar o título de eleitor para obter o passe livre, entre as 7h e 18h e também determinou que a CBTU divulgue a gratuidade, sob pena de multa.

O advogado Bruno Albergaria ingressou com ações populares para a concessão das gratuidades dos ônibus da Grande BH e do metrô e se disse perplexo com a atitude da CBTU.

"A gratuidade do transporte é fundamental para o exercício da democracia. O voto tem de ser igualitário e há pessoas sem condições financeiras para usar transporte e votar, que é o seu direito mais basilar", afirma.

O advogado diz suspeitar que a não concessão da gratuidade seja intencional. "A CBTU não está recebendo o oficial de justiça e diz não ter sido notificada. Não estão permitindo que as pessoas exerçam seus direitoe. Depois, as consequências diretas poderão ser multas por um descumprimento deliberado. Os ônibus estão cumprindo. Por que a CBTU não está cumprindo?", questiona Albergaria.

O advogado informou que denunciou a situação na Justiça Federal e para a Polícia federal, mas que ainda não foi respondido sobre medidas que serão tomadas.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), votou no Colégio Isabela Hendrix, em Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, e criticou a não concessão da gratuidade do metrô.

"Um absurdo (a CBTU) descumprir uma ordem judicial (de não cobrar passagem). Não é uma coisa democrática. Belo Horizonte sempre cumpre as ordens judiciais, ainda que não concordemos. Nós não concordamos com a mineração da Serra do Curral, por exemplo, mas a Justiça determinou, nós cumprimos, mas recorremos. A prefeitura lamenta o descumprimento da CBTU, mas não tem ação por se tratar órgão federal", disse o prefeito.

O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro) criticou a postura da CBTU. "A gratuidade foi concedida pela justiça e há pessoas esperando pelo metrô em estações, mas a CBTU se nega a orientar sobre a gratuidade, se nega a dar orientações, nenhum gerente atende ao telefone. Circula pelas mensagens nas redes que ninguém da CBTU estaria autorizado a receber intimação da Justiça. A companhia está deliberadamente atrapalhando o processo democrático", informou por meio da assessoria de imprensa.

Em informe divulgado pela CBTU, a companhia afirma que "até o momento, não foi notificada oficialmente de qualquer decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22). Tão logo seja concretizada a notificação, a CBTU MG, prontamente, cumprirá a decisão do Poder Judiciário. O metrô funcionará normalmente nesta data e não há mudanças no valor da passagem, que hoje tem a tarifa unitária de R$4,50", informa.