No documento, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 11, o órgão opinou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19, em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda, gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Branco Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.O caso chegou a ser incluído na pauta do dia 14 do plenário virtual do TSE, sistema em que os votos dos ministros são inseridos por escrito, mas foi retirado.
Caberá aos ministros do TSE a decisão final sobre aprovação ou não das contas.
A prestação de contas já esteve sob a responsabilidade de diferentes integrantes da corte. Atualmente, o relator é o ministro Benedito Gonçalves.
Procurado, o escritório de advocacia que atua em defesa da coligação petista afirmou que os dados fornecidos "permitem o afastamento das supostas irregularidades".
"Os prestadores de contas apresentaram alegações finais, documentos e perícia técnica independente. Os elementos apresentados permitem o afastamento das supostas irregularidades e a aprovação das contas", afirmou a defesa.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Naquelas eleições, o PT teve dois postulantes ao Palácio do Planalto. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segundo instância na Operação Lava Lato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato até 1º de setembro, quando teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula teve as condenações anuladas em 2021 e hoje é o candidato do PT ao Palácio do Planalto, no segundo turno disputado contra Jair Bolsonaro (PL).
Postulante originalmente ao cargo de vice-presidente em 2018, Fernando Haddad (PT) encabeçou a chapa de 11 de setembro até o término do segundo turno naquele ano. Manuela d’Ávila (PC do B) compôs a chapa com Haddad.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado, as prestações de contas foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE) apresentou parecer preliminar em julho de 2021, solicitando a complementação de dados e de documentação, bem como a apresentação de justificativas com vistas ao saneamento das inconsistências detectadas.
Em dezembro seguinte, o relator determinou a intimação do candidato para atendimento às diligências, bem como a apresentação da prestação de contas retificadora pelo Sistema SPCE.
Os advogados da coligação pediram mais prazo para cumprir as diligências. Entre outras razões, alegaram dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Prazo adicional foi concedido pelo TSE.
Em fevereiro deste ano, a campanha petista juntou ao processo uma manifestação para se defender das irregularidades alegadas pela Asepa, além de entregar uma série de documentos.
O setor concluiu o relatório final em junho, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha em 2018.