Na sexta-feira da semana passada, o MPT emitiu uma nota técnica para orientar a atuação dos procuradores com relação às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que, segundo o órgão, se intensificaram nas últimas semanas.
O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
A nota reforça ainda que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto na esfera criminal. As condenações podem resultar em pena de reclusão de até 4 anos.
Além das recomendações aos empregadores, o texto orienta procuradores e procuradoras a promoverem ações institucionais conjuntas com os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais, de forma a coibir a prática de coação ou assédio eleitoral no âmbito das relações de trabalho.
Denúncias
Na maioria dos casos, patrões bolsonaristas tentaram mudar os votos de funcionários de maneira ilegal. No Rio Grande do Sul, uma empresa de máquinas agrícolas publicou um documento dizendo que vai cortar 30% da força de trabalho caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito. No Pará, um empresário do ramo de cerâmica ofereceu dinheiro aos funcionários em troca de votos em Jair Bolsonaro (PL). Na Bahia, uma empresária do agronegócio afirmou que os colegas de setor devem demitir "sem dó" funcionários que declararem voto em Lula.
Em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitora (TSE) na quinta-feira, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, informou que realizará uma reunião com representantes do MPT e do Ministério Público Eleitoral para definir estratégias conjuntas contra a coação. “Lamentavelmente, no Século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, destacou Moraes.
Segundo o TSE, os comandos das Polícias Militares dos 26 estados e do Distrito Federal foram procurados, e há denúncias de que há empregadores querendo reter documentos de trabalhadores para que eles não possam comparecer para votar no próximo dia 30. “Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse o ministro.
O "Beabá da Política"
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