Pode beber no segundo turno das eleições 2022?

A adoção de uma 'Lei Seca’ nas eleições, com proibição do comércio de álcool, não  está prevista em uma norma nacional e não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, sendo o impedimento uma medida facultativa. Por isso, a decisão é feita por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cada unidade da federação.

Em Minas Gerais, por exemplo, nas eleições de 2022, a venda e consumo de bebidas alcoólicas não foi proibida. A decisão do governo estadual, oficializada no dia 28 de setembro, quatro dias antes do primeiro turno, foi uma novidade, já que a proibição era comum em anos anteriores. 

A medida atendeu um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), pois o domingo representa 35% do faturamento semanal desses estabelecimentos. Segundo o Governo de Minas, há “um prejuízo para o comércio, sem, contudo, uma constatação de que a proibição de venda de álcool traga benefícios para a segurança.”

A decisão, que ocorreu de forma colegiada com o Gabinete Institucional de Segurança do TRE-MG e os órgão de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, servirá também para o segundo turno das eleições de 2022.

Apesar da maioria das unidades federativas liberarem a venda e consumo de álcool, 11 estados publicaram as portarias que determinam a Lei Seca no pleito deste ano, sendo eles Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Rio Grande do Norte, Tocantins e Paraná.