Por 6 votos a 5, a Câmara Municipal de Frutal aprovou nessa terça-feira (26/9) a utilização de R$ 424.589,80 dos cofres da prefeitura para custear evento nos dias 3 e 4 de outubro em comemoração ao aniversário de 135 anos do município.
Os vereadores liberaram um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no "Orçamento-Programa de 2022".
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O artigo 3º do projeto determina a constituição de recursos para abertura do crédito adicional a partir da anulação de cerca de 100 dotações orçamentárias nos valores de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
A medida foi criticada pelo advogado Augusto César, que apoiou os vereadores opositores ao projeto. "Parte dessa verba que está em algumas destas dotações são de importantes pastas como Saúde, Educação e do Social, pastas que já estão enfrentando problemas com a falta de verbas", disse.
"Por exemplo, o Hospital Municipal Frei Gabriel vem enfrentando várias críticas de populares devido à longa espera para atendimentos médicos por falta de profissionais. Além disso, há muitas em situação vulnerável em Frutal que precisam de alimentos", complementou César.
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Posicionamento do prefeito
O prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira, garantiu que as fontes de recursos para o evento são de alterações. "Remanejei dotação de hora extra, que não será usada esse ano e coloquei no evento".
"Nós fizemos remanejamentos da saúde e da educação, mas parece que do jeito que se prega parece que nós fomos lá e pegamos o dinheiro do remédio, do exame e a coisa não é bem assim", continuou.
"Nós estamos remanejando R$ 16 mil da Educação e R$ 12 mil reais da Saúde. Essas fontes são simplesmente, por exemplo na Educação, de dotações de diárias e horas extras", complementou.
Além disso, o prefeito de Frutal ressaltou a função social do evento. "Toda a renda das barracas será revertida para 12 entidades filantrópicas. E temos que ressaltar também que parte do evento será custeada com patrocínios".