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Estado de Minas ICMS

Zema elogia redução do ICMS, mas alerta sobre ressarcimento

Governador de Minas Gerais fez alerta por conta da possível falta de compensação a municípios e estados: 'Não ficou muito claro como será feito'


28/06/2022 12:52 - atualizado 28/06/2022 15:31

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), analisou nesta terça-feira  (28/6) a limitação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A medida, sancionada nessa segunda-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é bem-vista por Zema, mas com ressalvas.

"Vejo essa medida com muito bons olhos. O combustível subiu demais, passou a pesar muito no bolso do mineiro, do brasileiro. Então, essa medida é muito bem-vinda", afirmou o governador.

Ele ressaltou ainda que a medida "precisa ser complementada com muita clareza sobre como os municípios e estados serão ressarcidos das perdas".

"No caso de Minas Gerais, que somente recentemente colocou a folha de pagamento em dia, muitas prefeituras têm o orçamento apertadíssimo, e o ICMS é que custeia saúde e educação das prefeituras", alertou o mineiro, posteriormente.

ICMS reduzido


Zema
Romeu Zema concedeu entrevista na futura unidade da Farmácia de Minas, em Belo Horizonte (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
A nova lei reduz o ICMS sobre produtos e serviços considerados essenciais à alíquota mínima de cada estado - variação de 17% a 18%. O Governo de Minas prospecta uma baixa na arrecadação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões no ano, motivo da preocupação e alerta de Zema.

"Não ficou muito claro como será feito esse ressarcimento. Sou favorável a preço menor e também a clareza desse mecanismo. E tem que ser feito pelo Governo Federal, porque o Governo Federal que é o grande sócio da Petrobras. Quem tem lucrado com aumento do combustível é a Petrobras, e o Governo Federal recebe os dividendos da Petrobras", afirmou o governador mineiro.

"É necessário um mecanismo adequado. Caso contrário, vamos ter cidades passando por dificuldades, atrasando folha de pagamento, e até mesmo o estado", complementou.


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