Com a decisão dessa quarta-feira (8/6), o estado de Alagoas fica impedido de contratar artistas cujos valores excedam R$ 50 mil e os municípios só poderão pagar até R$ 20 mil por artista. O limite total fica em R$ 500 mil para todo o estado e R$ 100 mil para o município de Viçosa.
Na decisão, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar destaca que devido aos temporais que atingiram o estado, muitas famílias ficaram desabrigadas e aulas tiveram que ser canceladas. Mesmo assim, a decisão afirma que, o governo do estado "está investindo" uma grande monta de recursos para promover shows com cachês de centenas de milhares de reais para a população".
"É uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) seja benéfico porque gera renda e empregos.
Se houver emprego por um dia ou um final de semana, e renda, porque o comércio local irá vender mais (principalmente bebidas alcoólicas e, por consequência, gerar mais violência social, aumentando a necessidade de alocação de policiais), essa monta nunca irá chegar nem perto dos R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) despendidos ao artista", diz trecho da decisão.
Apesar disso, a juíza destaca que o lazer também é um direito social e deve ser promovido pelo poder público, porém é necessário que haja um equilíbrio com as outras contas públicas. Segundo ela, o valor gasto na contratação é o suficiente para pagar um mês de trabalho de cerca de 160 professores da educação básica ou 200 enfermeiros.
Em nota, a prefeitura de Viçosa disse que irá recorrer da decisão da justiça. Segundo a cidade, o cancelamento da apresentação "acarretará impactos negativos à economia de uma forma geral, mas, principalmente, ao setor hoteleiro e de bares e restaurantes, já duramente afetado pelos efeitos danosos da pandemia da covid-19".
Além disso, o município destacou que os cachês das apresentações serão pagos pelo estado e não por Viçosa, e que as 12 famílias atingidas pela chuva na cidade "foram devidamente acolhidas e assistidas pelo município. Todas estão sendo encaminhadas ao aluguel social".
O cantor Wesley Safadão não se manifestou.
Repercussão da CPI do Sertanejo
O show de Wesley Safadão é mais um que foi cancelado depois que repercutiu na internet os altos cachês pagos por prefeituras para apresentações musicais.
A "CPI do Sertanejo", tag levantada nas redes sociais, começou depois que o cantor Zé Neto, dupla de Cristiano, criticou a Lei Rouanet e a cantora Anitta, falando de sua tatuagem íntima.
Nesta quarta-feira (9/6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de realização de uma audiência pública para discutir o financiamento público de atividades artísticas no Brasil. A reunião deve ocorrer em julho.