Congresso e governadores seguem sem definição sobre alíquota do ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) se reuniram com governadores e secretários estaduais na noite de ontem com o objetivo de discutir o “pacote” de combustíveis apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva na segunda-feira, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Arthur Lira. A reunião, entretanto, foi interrompida e será retomada nesta quarta-feira pela manhã.

As medidas discutidas são uma tentativa do governo para segurar a inflação e diminuir o preço dos combustíveis. Bolsonaro propôs ressarcir os estados, caso aceitem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha e o diesel, proposto pelo Projeto de Lei Complemenar PLP 18/2022, que tem relatoria de Bezerra. Em contrapartida, o governo zeraria o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que recaem sobre etanol e gasolina, até o fim do ano. O governo acredita que as medidas terão reflexos ainda no mês de junho, há poucos meses da eleição.

O projeto limita em 17% e 18% a alíquota do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações, o que pode afetar os confres estaduais em até R$ 80 bilhões. Caso esse projeto seja aprovado, o Congresso deve aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite que a União zere o ICMS do gás de cozinha e do diesel, o que deve corresponder a uma perda de R$ 25 bilhões. Nesse cenário, os estados terão seu prejuízo coberto pela Federação. As duas propostas devem ser aprovadas.

Ainda sem acordo fechado, Rodrigo Pacheco lembrou que o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, ele afirmou que o Senado “está comprometido com a redução dos preços” e defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado. Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.

Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades. “O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro. Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o governo "está perdido" e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor.