Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a impenhorabilidade do único imóvel de família está marcado pela controvérsia.
A proposta, que ainda será analisada no Senado Federal, permite que a família ceda o imóvel como garantia na negociação de um empréstimo.
A proposta, que ainda será analisada no Senado Federal, permite que a família ceda o imóvel como garantia na negociação de um empréstimo.
Conhecido como novo marco legal das garantias de financiamentos, o projeto recebeu 260 votos favoráveis e 111 contrários. É de autoria do Executivo e foi enviado em 2021 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na época, o chefe da equipe econômica alegou que a medida ampliaria o acesso ao crédito pela população. Esse argumento pesou na votação em plenário esta semana.
Na época, o chefe da equipe econômica alegou que a medida ampliaria o acesso ao crédito pela população. Esse argumento pesou na votação em plenário esta semana.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) votou a favor da proposta. "O projeto permite que a pessoa pegue o imóvel e dê como garantia. Digamos que o imóvel vale 1 milhão, e o empréstimo que ele precisa é de 200 mil. A dona do imóvel vai ter a possibilidade de pegar um novo empréstimo. Como o banco já tem a garantia da casa, aumenta a confiança e diminui os juros", explicou ao Correio.