UAI
Publicidade

Estado de Minas CASO DANIEL SILVEIRA

PGR tem até hoje para se manifestar sobre tornozeleira de Silveira

Equipamento está desligado desde o dia 17 de abril. Defesa de Daniel Silveira alega defeito do acessório


02/05/2022 16:55

Daniel Silveira
Daniel Silveira (foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar nesta segunda-feira (2/5) sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o dispositivo não é ligado desde o dia 17 de abril. Sem isso, é impossível rastrear o parlamentar.

Na última sexta-feira (29/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.

A defesa de Silveira se manifestou após o caso ser encaminhado à PGR. Segundo o advogado do deputado, Paulo Faria, Moraes não respeitou o "devido processo legal e ampla defesa". Ele encaminhou um documento à Corte com a seguinte mensagem inicial: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação. Olavo de Carvalho (in memorian)".

Para levar o caso à PGR, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a defesa não se manifestou no prazo estipulado, já que o pedido de explicação foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas — esgotado na tarde de sexta-feira (29/4).

Tornozeleira desligada

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado enviado ao Supremo.

A defesa de Daniel Silveira alega que pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria.

Nesse domingo, Dia do Trabalho, o parlamentar esteve em dois atos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro e em São Paulo, ignorando a decisão do STF que o proibiu de participar de eventos públicos

.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade