Um pedido de ressarcimento é o foco da ação judicial apresentada nesta quarta-feira (27/4) pelo partido e distribuída à 2ª Vara Federal Civil de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.
"O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais", afirma o documento. "O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."
A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Moro afirmou que "o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história". "A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o combate a ela."
Diz ainda o comunicado que, com a ação popular, líderes do PT demonstram sua disposição em querer inverter os valores da sociedade e perseguir quem combateu a corrupção.
"É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto."
Representados por advogados ligados ao grupo Prerrogativas, os cinco parlamentares do PT afirmam que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve "condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial".
Impacto
De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava-Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
Um outro levantamento mencionado na ação popular, de responsabilidade do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aferiu o impacto da Lava-Jato no mercado de trabalho nacional.
"A análise dos dados demonstra que mais de 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores", dizem os autores do pedido com base na pesquisa do Dieese.
Os petistas imputam também a Moro uma série de atos ilegais na condução dos trabalhos e afirmam que Moro autorizou a interceptação e monitorou conversações telefônicas de advogados, "com o claro objetivo de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia defensiva".
O grupo também diz que Moro determinou a "espetaculosa condução coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais", numa referência a Lula.
De acordo com os deputados, houve emprego de "um aparato militar cinematográfico e com a evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência".
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro