Fim do prazo: falta uma semana para regularizar o título de eleitor

O prazo para os eleitores emitir a primeira via do título, incluir o nome social, atualizar dados cadastrais, transferir para uma seção com acessibilidade ou para outro município e regularizar títulos cancelado, encerra na próxima quarta-feira (5). Após a data, o cadastramento eleitoral será fechado, e quem não solicitar a primeira via ou regularização de título cancelado não poderá votar em 2022.

Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições, o cadastro eleitoral deve ficar fechado durante 150 dias anteriores a cada eleição. A medida é importante, pois possibilita que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado apto a votar e tome as providências necessárias à realização do pleito, como a organização dos locais de votação e impressão dos cadernos com os dados dos eleitores de cada seção. 

Com isso, só poderá solicitar novamente esses serviços, incluindo a atualização de dados cadastrais, transferência do título de eleitor e nome social, no dia 8 de novembro deste ano, quando o cadastro eleitoral reabrirá. 

Mesmo com o aumento do horário de funcionamento dos cartórios eleitorais por causa da pandemia de COVID-19 e para evitar a formação de filas na última semana do cadastro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda recomenda que os cidadãos deem preferência ao atendimento on-line. Todos os serviços ligados à emissão, regularização ou atualização do título podem ser solicitadas no site Título Net.  

Para emitir o título na plataforma, é necessário preencher com atenção todos os campos do formulário e anexar a imagem frente e verso de um documento de identidade com foto, selfie segurando esse documento ao lado do rosto e comprovante de endereço emitido há pelo menos três meses. O comprovante de quitação do serviço militar também é obrigatório para pessoas do sexo masculino que completam 19 anos em 2022.

Além disso, o cidadão que fizer uma solicitação de atendimento on-line deve acompanhar o andamento do pedido no sistema de acompanhamento do Título Net, para saber quando foi processado ou se há alguma pendência a ser resolvida. Para conferir a situação de regularidade do documento, é só acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Já nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento, os eleitores devem levar documento de identidade, comprovante de endereço e, para homens que completam 19 anos este ano, o comprovante de quitação do serviço militar. A coleta da biometria permanece suspensa por tempo indeterminado. O agendamento pode ser feito na página eletrônica do TRE. 

Com a ampliação dos horários, em Belo Horizonte, funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No interior do estado, por sua vez, é das 12h às 18h. Além disso, a capital mineira, ao todo, possui quatro postos de atendimento ao eleitor. 

Os demais locais, em Minas, podem ser consultados no site do TRE do estado.

Dúvidas podem ser esclarecidas ligando para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h. No sábado (30) e no domingo (1º), o funcionamento será das 8h às 18h.