Silveira foi condenado pelo STF, por 10 votos a um, a 8 anos e 9 meses de prisão nesta semana, por atentar contra a democracia. Contarato escreveu em nota: "Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira".
"Portanto, tem-se como cláusula implícita, na Constituição Federal, que esses crimes também sejam insuscetíveis de graça ou anistia, visando, assim, a proteção do sistema constitucional e o fortalecimento da base da nossa democracia. Além disso, o decreto configura desvio de finalidade do ato e de ilegalidade", finalizou o senador da República.
No documento apresentado, Contarato afirmou que há desvio de finalidade do ato e que Bolsonaro também já proferiu verbais ao STF. “Declarando que a Corte ‘atrapalha’ o país, sugerindo que seus membros ‘calassem a boca’, tendo criticado publicamente diversas vezes o ministro Alexandre de Moraes”, no documento.
Vale lembrar que Moraes é o relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos na Suprema Corte, o mesmo que condenou Silveira.