Alexandre de Moraes vota por condenar Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), votou a favor da condenação do parlamentar, nesta quarta-feira (20/4). Moraes defendeu uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, com início em regime fechado, a perda do mandato e dos direitos políticos de Daniel Silveira, o que o tornaria inelegível pelo período.

O julgamento continuará com os votos dos demais 10 ministros.

De acordo com Moraes, a Constituição garante a liberdade de expressão, mas não pode ser utilizada como escudo para esconder atividades ilícitas.

“A Constituição garante a liberdade (de expressão), com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, disse.

Durante discurso, o ministro leu as ameaças e xingamentos que Silveira fez contra ele. “Esse é o limite do da realidade deturpada de expressão”, comenta.

Silveira é réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. O parlamentar é acusado de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros da Corte.