O impasse pode gerar a judicialização do caso. A possibilidade foi admitida nessa quarta-feira (30/3) pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder de Zema na Assembleia. O reajuste de 10%, segundo a equipe econômica do Palácio Tiradentes, vai gerar um gasto anual de R$ 4,99 bilhões. Ainda de acordo com o governo, as emendas apresentadas no Legislativo vão onerar os cofres públicos em aproximadamente mais R$ 9 bilhões.
"Como são emendas feitas por deputados sem estarem acompanhadas do impacto financeiro e da fonte de recursos, é bem provável que isso possa terminar na Justiça", disse Valadares.
As diretrizes inseridas na proposta durante a tramitação do tema na Assembleia concedem, além dos 10%, mais 14% de aumento aos profissionais de segurança pública, amotinados desde fevereiro em busca do cumprimento de um acordo firmado em 2019. Trabalhadores da saúde, segundo o texto aprovado em segundo turno, também têm direito aos 14% adicionais.
Outra emenda trata do respeito ao piso nacional do magistério. Assim, fora os 10%, profissionais de educação conseguiriam 33,24% de crescimento dos vencimentos mensais.
Zema tem até o dia 5 de abril para indicar os trechos que vai vetar. Depois, o texto retorna à Assembleia, que tem o poder de anular a decisão. Para isso, os parlamentares precisarão formar uma Comissão Especial para analisar o veto. O grupo vai emitir um parecer a respeito das justificativas do governador e, depois, o assunto será submetido ao plenário.
"Esperamos que os deputados e deputadas que votaram favoravelmente [ao projeto com as emendas] possam votar para derrubar o veto", afirmou André Quintão (PT), líder da oposição ao governo.
Ontem, 55 dos 77 deputados votaram favoravelmente ao texto com as emendas que turbinam os reajustes. Não houve manifestação oficial contrária. Mesmo os deputados que rejeitam os acréscimos optaram pela abstenção para não prejudicar os 10% que são consenso.
Grupos discordam sobre fonte para custear aumentos
De um lado, os deputados favoráveis às emendas listam possibilidades para subsidiar os aumentos extras. André Quintão, por exemplo, mencionou o aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da escalada dos preços da gasolina e da energia elétrica. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi mencionado.
"A Assembleia não aprovou todas as emendas ou todas as reivindicações apresentadas. Ela fez uma mediação e considerou as áreas estratégicas. [Considerou] também a própria legislação, uma vez que o piso nacional do magistério é uma lei federal e está na Constituição Estadual", pontuou o petista.
Gustavo Valadares, no entanto, fez alertas sobre o momento fiscal do estado. "Minas Gerais vem melhorando sua situação frente ao que vivia anos atrás, [mas] ainda se encontra no vermelho e tem um déficit orçamentário anual gigantesco. E, para equilibrar as contas, não pode assumir compromissos que não vai dar conta de cumprir".
O tucano assinou, ao lado de Roberto Andrade (Avante), líder da coalizão de partidos que apoiam Zema, um manifesto contrário à aprovação do texto com os reajustes adicionais.
"Ao aprovar essa conta que não fecha, corre-se o risco de ficarmos novamente sem cirurgias para a nossa gente, sem estradas, sem merendas nas escolas, servidores sem salários. Sem futuro e de volta ao caos, ao fatídico alerta vermelho - que talvez interesse para alguns em ano eleitoral", apontaram, em trecho do documento.
Deputada defende texto para valorizar profissionais de saúde
Outra defensora da versão que prevaleceu durante a sessão de ontem, Ana Paula Siqueira (Rede) foi a responsável pela emenda sobre os 14% adicionais aos profissionais de saúde. Segundo ela, a sugestão serve, além de valorizar os trabalhadores, para ressaltar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS)."A sociedade foi às janelas e às ruas aplaudir os servidores da saúde. Eles aceitaram de bom grado, mas pediram que fossem reconhecidos", opinou.
Zema e Agostinho travam embate no Twitter
Quando apresentou o projeto, no início deste mês, Zema já havia sinalizado o veto a índices superiores a 10%. Pouco depois do aval da Assembleia à nova versão do projeto, contudo, foi ao Twitter ratificar a decisão."Como já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira", postou.
Como já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira.
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) March 30, 2022
Sem citar o governador, com quem tem protagonizado embates, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), rebateu.
"Ainda há tempo para honrar a palavra. Diferentemente do governo, a Assembleia deu uma manifestação de maturidade para dialogar e buscar o entendimento. Com independência, aprovamos um reajuste justo para o funcionalismo. Saúde, educação e segurança pública não existem sem as pessoas".
Ainda há tempo para honrar a palavra. Diferentemente do governo, a ALMG deu uma manifestação de maturidade para dialogar e buscar o entendimento. Com independência, aprovamos um reajuste justo para o funcionalismo. Saúde, educação e segurança pública não existem sem as pessoas.
%u2014 Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) March 30, 2022