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Estado de Minas PROJETO DE LEI

Deputados querem que igrejas e hospitais possam operar jogos de azar

Parte da bancada evangélica quer que hospitais, entidades filantrópicas e igrejas também possam promover jogos para arrecadação de fundos para atividades


23/02/2022 07:31 - atualizado 23/02/2022 07:52

Cartela de bingo
PL 442/91 deve ser votado hoje na Câmara e pode legalizar os jogos de azar no Brasil (foto: Pixabay)

Ainda que a bancada evangélica da Câmara dos Deputados esteja tentando obstruir o PL 442/91, que legaliza jogos de azar e libera o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho, parte dela quer incorporar trechos para favorecer hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.

A alteração, assinada por 14 deputados, na maioria líderes e vice-líderes partidários na Casa, propõe que as instituições operem as atividades sem que sejam punidas.
Na emenda apresentada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) justifica que o objetivo “é igualar as modalidades de jogos com base no princípio da isonomia”. 

Além de outras questões, como desenvolver o empreendedorismo brasileiro na área, o deputado sugere que “os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manutenção de suas atividades sociais e filantrópicas, não se sujeitarão ao disposto nesta Lei”.

A discussão da proposta na Cãmara ficou para esta quinta-feira (23/2).


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