No último sábado (12/2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a apoiadores que as Forças Armadas levantaram "dezenas de dúvidas" sobre o sistema eleitoral, quando na verdade trata-se de um procedimento padrão em parceria com o TSE.
Inicialmente, a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) do TSE havia determinado que as respostas enviadas às Forças Armadas deveriam permanecer sob sigilo. No entanto, após vazamentos parciais do documento, a Corte decidiu divulgar o conteúdo na íntegra. Barroso entendeu que o processo eletrônico de votação é de interesse público e não impacta a segurança cibernética da Justiça Eleitoral.
Além das respostas detalhadas às perguntas apresentadas pelo representante das Forças Armadas no CTE, o conteúdo inclui diversos anexos que complementam as explicações desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.
Confira as principais perguntas feitas pelo governo e as respostas do TSE:
Relatório de Riscos do TSE dos últimos 4 anos
Resposta: Todos os riscos identificados no âmbito de projetos de TI do TSE encontram-se registrados na ferramenta de Gestão de Projetos (EPM), desde sua identificação até o seu efetivo tratamento, com histórico de escalonamento e medidas de contingência.
Política de Antivírus do TSE
Resposta: O TSE possui solução de antivírus contratada para toda a Justiça Eleitoral (contemplando o próprio TSE e todos os Tribunais Regionais Eleitorais), abrangendo todo o seu parque de servidores de rede, para os quais também há a funcionalidade de XDR (Extended Endpoint Detection and Response) e estações de trabalho, para as quais há a funcionalidade de EDR (Endpoint Detection and Response).
Mapeamento dos Processos Críticos dos Sistemas que suportam o Processo Eleitoral
Resposta: Os processos eleitorais críticos suportados pelos sistemas informatizados estão normatizados e descritos nas resoluções de atos gerais do processo eleitoral e fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (respectivamente, Resoluções TSE 23.611/2019 e 23.603/2019, referentes às eleições de 2020, ANEXOS 15 e 16). As referidas resoluções detalham diversos processos, tais como: preparação e carga de urna, votação e justificativa, apuração, totalização, verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, lacração, dentre outros.