A desembargadora Mônica Sifuentes é a primeira integrante do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. Ela foi confirmada como componente da corte nesta quarta-feira (19/1).
A magistrada era desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) desde 2010. O prazo para que os integrantes da corte pedissem remoção ao TRF-6 se encerrou ontem. A corte vai dar expediente no prédio da Justiça Federal na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Mônica Sifuentes está na carreira da magistratura há três décadas. Ela é especialista em Tráfico Internacional de Pessoas pela American University Washington College of Law, dos Estados Unidos. Obteve, também, o título de mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, se tornou doutora em Direito Constitucional.
A desembargadora foi, por mais de dez anos, Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. A Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) comemorou a indicação de Sifuentes e citou o trabalho dela além-fronteiras.
"Em razão de sua atuação internacional, foi indicada pelo Presidente da República para concorrer a uma das vagas do TPI (Tribunal Penal Internacional), responsável por julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, de guerra e crimes contra a humanidade", festejaram os representantes da entidade.
Histórico
A criação do TRF-6 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro do ano passado. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou da cerimônia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) propôs, ao Congresso, a criação de uma sexta corte para desafogar o TRF-1, responsável pelos processos oriundos do Distrito Federal e de mais 13 estados - Minas entre eles. À época da sugestão, o presidente do STJ era o mineiro João Otávio de Noronha.
Cálculos apontam que cerca de 40% da demanda do TRF-1 venha de Minas. Por isso, lideranças do estado defenderam enfaticamente a criação do sexto tribunal.
"É uma questão lógica e racional. Há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da federação, que terão um tribunal com maior agilidade", disse Pacheco, em 2021.