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Estado de Minas FRENTE NACIONAL

Frente de prefeitos discute, em Brasília, colapso do transporte público

Mais de 60 prefeitos de médias e grandes cidades vão levar aos deputados federais, nesta quarta (8/12), pautas que consideram urgentes; Kalil estará presente


07/12/2021 18:52 - atualizado 07/12/2021 19:13

Prefeitos reunidos em Aracaju
Decisão de ir a Brasília foi tomada durante a 81ª Reunião Geral da FNP, em 26 de novembro, em Aracaju. (foto: Filipe Cruz/Márcio Garcez/FNP/Divulgação)
Mais de 60 prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes se reunirão, nesta quarta-feira (8/12), em Brasília, no que eles chamam de "Dia D", para levar ao Congresso Nacional uma série de pautas que consideram urgentes para suas cidades. O colapso do sistema de transporte público urbano vivido em todo o país será o tema principal da mobilização articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

Os prefeitos de cidades de médio e grande porte, entre eles o de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), terão encontro com deputados federais para discutir o avanço nas pautas de socorro emergencial ao transporte público. 

A FNP defende a criação de um auxílio federal permanente e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a desoneração do combustível para os ônibus.

A decisão de promover o encontro foi tomada durante a 81ª Reunião Geral da FNP, que aconteceu em 26 de novembro, em Aracaju. Na ocasião, os prefeitos afirmaram que os municípios pedem "socorro” e que a medida se faz necessária para que o transporte público não entre em colapso. 

Educação e piso salarial


Outra pauta que será discutida é a aprovação da PEC 13/2021, que estende para 2023 o prazo para que estados e municípios apliquem o mínimo de 25% da receita na educação não despendidos em 2020 e 2021. 

O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bilhões não gastos pelos municípios fiquem no ensino.

Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo, e o piso da enfermagem, que, segundo a FNP, também precisa que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$ 12,6 bilhões.

A agenda inclui uma visita dos prefeitos aos gabinetes e um ato político de encerramento.


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