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Estado de Minas CONGRESSO NACIONAL

Novo texto da MP que recria Ministério do Trabalho deve ser votado terça

Medida Provisória (MP) 1.058/21 foi editada em julho deste ano, mas precisa passar pela Câmara e Senado


14/11/2021 18:12 - atualizado 14/11/2021 18:58

Grupo de parlamentares conversa no plenário principal da Câmara dos Deputados
Texto deve ser votado nesta semana, entre terça e quinta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados (foto: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados)
A votação de um novo texto a respeito da recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social deve marcar a semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) 1.058/21, editada em julho deste ano, pode ser votada a partir de terça-feira (16/11) e, com as adições, transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O Ministério do Trabalho foi extinto em janeiro de 2019, a partir do início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Ao editar a MP, Bolsonaro definiu que o novo ministro seria Onyx Lorenzoni - Luiz Eduardo Ramos, que comandava a Casa Civil, assumiu a vaga que Lorenzoni deixou na Secretaria-Geral da Presidência da República.

O relator da MP que recria o Ministério do Trabalho é o deputado federal José Nelto (Podemos-GO). Contudo, o goiano apresentou um substitutivo que também cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista.

O dispositivo permite ao Ministério do Trabalho que o empregador seja notificado, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Também consta no substitutivo uma alteração na Lei do Seguro-Desemprego.

A intenção é de que o Ministério do Trabalho faça o trabalho de fiscalizar o pagamento do vencimento do trabalhador que estiver com o contrato suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

O substitutivo deve passar pela Câmara dos Deputados e seguir para o Senado Federal, sem necessidade de sanção presidencial.


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