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Estado de Minas CÂMARA DE BH

Vereadores da CPI da BHTrans aprovam relatório e sugerem indiciamentos

Texto final, de 460 páginas, será encaminhado a Ministério Público de Contas e Ministério Público de Minas Gerais, que seguirão com as investigações


08/11/2021 18:23 - atualizado 08/11/2021 20:27

Ônibus circulam por uma das ruas de Belo Horizonte
Empresários de ônibus da capital mineira foram alvos de CPI encerrada nesta segunda (8/11) (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Empresa de Transporte de Belo Horizonte (BHTrans), instalada pela Câmara Municipal de BH, aprovou nesta segunda-feira (8/11) o relatório final do colegiado, de 460 páginas. O texto, elaborado pelo vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), relator da comissão, sugere o indiciamento de 31 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da BHTrans, empresários ligados a empresas de ônibus e o prefeito Alexandre Kalil (PSD), além de uma empresa.

O relatório, aprovado por unanimidade com os sete votos possíveis, aponta 12 crimes cometidos e, apesar de indiciar Alexandre Kalil (a partir de suposta conivência com as ações na BHTrans) e outros funcionários públicos, foca especialmente nos empresários de ônibus, com a recomendação de incriminação por formação de cartel. O documento seguirá ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público de Minas Gerais, que vão dar sequência às investigações.

Apesar da unanimidade em torno do relatório, Bella Gonçalves (PSOL) e Claudiney Dulim (Avante) emitiram votos críticos. Para eles, não há elementos que sustentem o pedido de indiciamento do prefeito.

Veja, abaixo, a lista de indiciados pela CPI da BHTrans, com os devidos atos ilícitos indicados pela CPI:

Célio Bouzada - ex-presidente da BHTrans: associação criminosa, estelionato, prevaricação, falsidade ideológica, advocacia administrativa, falso testemunho e supressão de documento. 

Daniel Marx Couto - diretor de Planejamento e Informação da BHTrans: associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e prevaricação.   

Adilson Elpídio Datos - ex-gerente de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans:   organização criminosa.

Marco Antônio Rezende - ex-procurador-geral do Município de Belo Horizonte: prevaricação e peculato na modalidade culposa.   

Empresa Maciel Consultores - responsável pela auditoria do contrato da BHTrans: estelionato. 

Shaila Santos da Silva - auditora da Maciel Consultores: falsidade ideológica.   

Ana Paula Carvalho - representante da Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda: formação de cartel, associação criminosa, falso testemunho. 

Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de BH (Transfácil): apropriação indébita.

José Braz Gomes Pereira - empresário: formação de cartel, associação criminosa e estelionato.   

Humberto José Gomes Pereira - empresário: formação de cartel, associação criminosa, estelionato, apropriação indébita e infração de medida sanitária.   

José Braz Gomes Pereira Júnior: empresário - formação de cartel, associação criminosa e estelionato.   

Fábio Couto de Araújo Cançado - empresário: formação de cartel. 

Mary Couto Cançado Santos - empresária: formação de cartel. 

Thais Angélica Cançado Gontijo - empresária: formação de cartel. 

Rômulo Lessa - empresário:   formação de cartel. 

Rubens Lessa - empresário: formação de cartel. 

Roberto José Carvalho - empresário: formação de cartel, associação criminosa, estelionato, apropriação indébita, infração de medida sanitária e formação da associação criminosa. 

Eneide Carvalho Santos - empresária: formação de cartel. 

Fernando Aguiar Carvalho - empresário: formação de cartel. 

Romeu Aguiar Carvalho - empresário: formação de cartel, associação criminosa, estelionato e formação da associação criminosa.

Joel Paschoalin - empresário: formação de cartel. 

João Batista Paschoalin - empresário: formação de cartel. 

Terezinha Fontes de Azevedo - empresária: formação de cartel. 

Geraldo Lopes Salgado - empresário: formação de cartel. 

José Marcio de Morais Matos: formação de cartel, associação criminosa, estelionato, apropriação indébita, infração de medida sanitária e formação da associação criminosa.

Renaldo de Carvalho Moura - empresário:  formação de cartel, associação criminosa, estelionato, apropriação indébita, infração de medida sanitária e formação da associação criminosa. 

Marcelo Augusto Gomes Pereira - empresário:  formação de cartel. 

Luiz Alfredo Gomes Pereira - empresário:  formação de cartel. 

Renato Antônio Gomes Pereira - empresário:  formação de cartel. 

Leandro Márcio Gomes Pereira - empresário:  formação de cartel.

André Luiz de Oliveira Barra - engenheiro e sócio da empresa Tecnotran Engenheiros Consultore: formação de cartel, associação criminosa e formação de associação criminosa. 

Renata Avelar Barra Righi - funcionária da Tecnotran Engenheiros Consultores: formação de cartel, associação criminosa e formação da associação criminosa:

Alexandre Kalil - prefeito de Belo Horizonte: peculato, prevaricação, condescendência criminosa, desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, praticar ato administrativo contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daquele por ela exigido, e omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à sua administração.

Entenda a CPI da BHTrans


A CPI da BHTrans apurou, a partir do contrato vigente da BHTrans com as empresas de ônibus (criado em 2008), a prestação de serviços da empresa e omissão dolosa e recorrente da empresa, fundada em 1991, com a fiscalização do transporte público coletivo municipal.

A comissão concluiu que houve "diversas irregularidades cometidas na própria execução dos serviços outorgados, com profundos reflexos econômicos e sociais, gerando ganhos indevidos aos consórcios concessionários e às empresas prestadoras e prejuízos à população", segundo trecho de apresentação exibida nesta segunda, dia da votação.

A CPI, presidida por Gabriel Azevedo (sem partido), foi instalada para examinar "caixa preta" da empresa, que teve extinção sancionada por Kalil em outubro deste ano após aprovação de texto na Câmara de BH. Na reunião desta segunda, inclusive, o relatório foi retirado simbolicamente de uma caixa preta e distribuído.

A comissão foi instalada em 10 de maio deste ano, com a assinatura de 20 vereadores. A CPI, que teve 60 reuniões, aprovou 109 requerimentos, fez 60 pedidos de informações, ouviu 44 pessoas e pediu quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de 31 pessoas.


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