PEC dos Precatórios: de 53 deputados mineiros, 11 votaram contra proposta

A aprovação em primeiro turno da chamada  "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios" pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (04/11), foi apertada, com 312 a 144. O texto altera pontos quanto ao orçamento do governo federal e busca, por exemplo, viabilizar o pagamento do chamado Auxílio Brasil, programa social pensado para substituir o Bolsa Família - último pagamento relativo ao Bolsa Família, criado em 2003, aconteceu na última sexta-feira (29).

A participação da bancada mineira na Câmara foi fundamental para a aprovação em primeiro turno. Dos 53 parlamentares, 11 votaram contra, 38 a favor e quatro se ausentaram e não registraram voto.

A PEC retornará ao plenário para votação em segundo turno e também para apreciação de destaques do texto, em sessões ainda a serem marcadas. Para aprovação da PEC, eram necessários 308 votos favoráveis.

Se a PEC for aprovada sem maiores alterações, haverá mudanças no teto de gastos do governo e uma flexibilização do pagamento de precatórios por parte da União, com um caixa "adicional" de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano marcado pelas eleições gerais. O Auxílio Brasil, um dos planos de aplicação do Executivo a partir do texto, tem valor mensal planejado de R$ 400 a partir de novembro deste ano.

Aelton Freitas (PL) - sim

Alê Silva (PSL) - sim

André Janones (Avante) - não

Aécio Neves (PSDB) - sim

Áurea Carolina (Psol) - ausente

Bilac Pinto (Democratas) - sim

Charlles Evangelista (PSL) - sim

Delegado Marcelo Freitas (PSL) - sim

Diego Andrade (PSD) - sim

Dimas Fabiano (PP) - sim

Domingos Sávio (PSDB) - sim

Doutor Frederico (Patriota) - sim

Dr. Mário Heringer (PDT) - sim

Eduardo Barbosa (PSDB) - sim

Emidinho Madeira (PSB) - sim

Eros Biondini (Pros) - sim

Euclydes Pettersen (PSC) - sim

Franco Cartafina (PP) - ausente

Fred Costa (Patriota) - sim

Fábio Ramalho (MDB) - sim

Gilberto Abramo (Republicanos) - sim

Greyce Elias (Avante) - sim

Hercílio Coelho Diniz (MDB) - sim

Igor Timo (Podemos) - sim

Cabo Junio Amaral (PSL) - sim

Júlio Delgado (PSB) - sim

Lafayette Andrada (Republicanos) - sim

Leonardo Monteiro (PT) - não

Lincoln Portela (PL) - sim

Lucas Gonzalez (Novo) - não

Luis Tibé (Avante) - sim

Léo Motta (PSL) - ausente

Marcelo Aro (PP) - sim

Marcelo Álvaro Antônio (PSL) - sim

Mauro Lopes (MDB) - ausente

Misael Varella (PSD) - sim

Newton Cardoso Jr. (MDB) - sim

Odair Cunha (PT) - não

Padre João (PT) - não

Patrus Ananias (PT) - não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) - sim

Paulo Guedes (PT) - não

Pinheirinho (PP) - sim

Reginaldo Lopes (PT) - não

Rodrigo de Castro (PSDB) - sim

Rogério Correia (PT) - não

Stefano Aguiar (PSD) - sim

Subtenente Gonzaga (PDT) - sim

Tiago Mitraud (Novo) - não

Vilson da Fetaemg (PSB) - não

Weliton Prado (Pros) - sim

Zé Silva (Solidariedade) - sim

Zé Vitor (PL) - sim