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Estado de Minas LEGISLATIVO

Assembleia de MG: Procuradoria da Mulher e Bancada Feminina avançam

Deputados e deputadas aprovaram em primeiro turno projeto que cria mecanismos para fortalecer equidade de gênero no Parlamento


26/10/2021 17:58 - atualizado 26/10/2021 18:13

Escultura de Amilcar de Castro com o triângulo da bandeira mineira na entrada da Assembleia de MG
Parlamento mineiro aprovou, em primeiro turno, texto que institui mecanismos em prol das mulheres (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) caminha para instituir a Procuradoria da Mulher, a fim de atuar contra discriminações e violências. A oficialização da Bancada Feminina, formada pelas nove deputadas estaduais com mandato, também está nos planos. Nesta terça-feira (26/10), os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Resolução (PRE) que cria os dois mecanismos. Falta, agora, o aval definitivo.

A ideia é designar uma deputada para chefiar a Procuradoria. Outra ficará responsável pelo posto de vice-procuradora. O órgão vai atuar para assegurar a participação das parlamentares nas decisões tomadas pelo Legislativo. O fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a busca por igualdade de gênero também serão pauta.

A Assembleia tem, desde 2015, uma comissão que atua em prol da defesa dos direitos da mulher. Em 2018, o grupo, que funcionava em caráter provisório, entrou no rol de comitês permanentes. A atual presidente é Ana Paula Siqueira (Rede). Ana Paula crê que a Procuradoria pode fortalecer o acolhimento às mulheres vítimas de agressões. A esperança é dar concretude às ações da Comissão dos Direitos da Mulher.

"A procuradoria vai receber denúncias, fazer análises e encaminhar aos órgãos competentes. Ela tem uma funcionalidade prática, de 'tête-à-tête' com a população. Não vai ficar só no campo da elaboração dos projetos de lei e do debate. Vai ser uma forma de atuar articuladamente com outros órgãos e a rede de apoio", diz ela, ao Estado de Minas .

As pautas femininas também devem ganhar mais visibilidade. A meta é tornar a Procuradoria da Assembleia uma espécie de "espelho", para que as Câmaras Municipais interior afora deem forma aos seus próprios órgãos.

Deputadas com mais espaço na tribuna


A Bancada Feminina, se concretizada, vai juntar em coalizão única todas as deputadas, ainda que tenham convicções ideológicas distintas. A líder do grupo terá todas as prerrogativas destinadas aos líderes partidários e dos blocos parlamentares quanto ao uso da palavra. Assim, durante a discussão de projetos de lei, por exemplo, haverá mais tempo para que o tema em debate seja abordado sob a perspectiva do impacto às mulheres.

Para explicar a importância da coalizão feminina, Ana Paula Siqueira recorre a um exemplo nacional. "A gente viu isso na CPI da COVID em Brasília. Sabemos o quão importante é as mulheres terem voz sobre as políticas que estão sendo tratadas".

No Senado Federal, após muita insistência, houve acordo para que congressistas da bancada feminina estivessem na lista dos primeiros 19 a falar nas sessões da comissão de inquérito.

"É muito importante para a gente ter condições de fazer os debates. Estão postos aqui vários projetos com interfaces objetivas à política de valorização, reconhecimento, empoderamento e autonomia das mulheres", observa a deputada estadual da Rede.

Atualmente, além da Ana Paula, exercem mandato na Assembleia as seguintes deputadas: Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Celise Laviola (MDB), Delegada Sheila (PSL), Ione Pinheiro (DEM), Laura Serrano (Novo), Leninha (PT) e Rosângela Reis (Podemos).

Além delas, havia a petista Marília Campos, que renunciou para assumir a Prefeitura de Contagem. Ela foi substituída por Bernardo Mucida, do PSB.

Se a criação da Bancada Feminina da Assembleia for aprovada em segundo turno, o ajuntamento precisará definir uma líder e duas vice-líderes. As indicações ocorrerão anualmente.


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