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Estado de Minas RELATÓRIO

CPI da COVID: crimes atribuídos a Bolsonaro somam até 40 anos de prisão

Em seu relatório, senador Renan Calheiros acusa Bolsonaro de 10 crimes


20/10/2021 16:39 - atualizado 20/10/2021 17:09

Bolsonaro com a máscara de proteção sobre os olhos
Jair Bolsonaro (sem partido) (foto: SERGIO LIMA/AFP)
Os crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citados pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Renan Calheiros (MDB- AL), em seu parecer, somam até 40 anos de prisão.

 
 
 
Os nove crimes imputados a Bolsonaro são: infração de medida sanitária preventiva; epidemia com resultado morte; prevaricação; incitação ao crime; charlatanismo; emprego irregular de verbas públicas; falsificação de documento particular; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
 
Caso Bolsonaro fosse condenado e o juiz lhe impusesse a pena mínima, o presidente pegaria pouco mais de 20 anos de detenção.
 
Artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.
 
As denúncias da CPI contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relatório dependerão da avaliação de órgãos de controle para resultar em eventuais punições. 
 
No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade. 
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também:  Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

 


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