UAI
Publicidade

Estado de Minas INVESTIGAÇÃO

Ex-prefeito de Araxá é indiciado por apropriação de verbas previdenciárias

Investigações da Polícia Civil apontaram que mais de 9 milhões de contribuições dos servidores municipais foram retidas sem justificativa entre 2019 e 2020


25/09/2021 16:40 - atualizado 25/09/2021 16:45

Ex-prefeito de Araxá, Aracely de Paula
Ex-prefeito de Araxá, Aracely de Paula (foto: Prefeitura de Araxá / Arquivo)
O ex-prefeito de Araxá, em Minas Gerais, Aracely de Paula, foi indiciado nesta sexta-feira (24/9) pela Polícia Civil (PCMG). Ele é investigado por apropriação indébita previdenciária.
 
Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura do Alto Paranaíba teria retido, sem justificativa, mais de R$ 9 milhões em contribuições de previdências descontadas dos servidores.
 
 
Investigações
 
As apurações da Polícia Civil indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos.
 
As investigações apontam, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios.
 
Contribuições de mais de 9 milhões deveriam ser repassadas corretamente ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema)
Contribuições de mais de 9 milhões deveriam ser repassadas corretamente ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) (foto: Arquivo / Prefeitura de Araxá )
 
A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias.
 
O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia.
 
Punições
 
O artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.
 
Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetue o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal.
 
No caso em análise, a PCMG concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas sim motivado pela atuação do vereador e do Ministério Público.
 
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas. Tão logo tivermos uma reposta, essa matéria será atualizada.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade