Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura do Alto Paranaíba teria retido, sem justificativa, mais de R$ 9 milhões em contribuições de previdências descontadas dos servidores.
A denúncia da irregularidade foi representada por um vereador do município ao Ministério Público, que determinou a instauração de uma investigação pela PCMG.
Investigações
As apurações da Polícia Civil indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos.
As investigações apontam, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios.
A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias.
O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia.
Punições
O artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.
Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetue o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal.
No caso em análise, a PCMG concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas sim motivado pela atuação do vereador e do Ministério Público.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas. Tão logo tivermos uma reposta, essa matéria será atualizada.