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Estado de Minas SENADO FEDERAL

Tribunal exclusivo para Minas Gerais tem semana decisiva no Senado

Projeto que cria o TRF-6 vai ser apreciado na CCJ da Casa e, caso aprovado, será pautado 'em sequência' no plenário principal


20/09/2021 11:12 - atualizado 20/09/2021 11:31

Senadores Antonio Anastasia e Davi Alcolumbre (DEM-AP), este presidente da CCJ do Senado,
Senadores Antonio Anastasia e Davi Alcolumbre (DEM-AP), este presidente da CCJ do Senado, (foto: Leopoldo Silva/Senado Federal)
Se em outros tempos a palavra da vez era 'duvido', agora é 'otimismo', em relação à criação de um tribunal federal para atuar com demandas exclusivas de Minas Gerais, depois de cerca de mais de 20 anos de tentativas frustradas. Nesta semana, o projeto de lei que cria o Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) pode ficar pronto para ser apreciado no plenário do Senado Federal e, caso tenha aprovação, seguir para sanção - ou veto - presidencial.

O otimismo está estampado no rosto e nas palavras do senador Antonio Anastasia (PSD), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria seria apreciada no colegiado temático na última quarta-feira (15/9), mas um pedido de vista do parlamentar Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou por uma semana a votação do texto.

O relatório de Anastasia indica pela aprovação do tribunal exclusivo em Minas. Atualmente, as demandas federais mineiras são tratadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), junto de outras unidades federativas - incluindo o Distrito Federal.

"Se trata de uma iniciativa do Poder Judiciário para permitir a desconcentração do TRF-1, hoje o maior do Brasil, criando-se a unidade no estado de Minas Gerais. Na realidade, temos hoje que cerca de 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente, há um atraso muito grande na tramitação dos projetos relativos a todos os estados neste tribunal", argumentou o relator, na reunião da CCJ na última quarta.

Dois dias depois, em uma visita a Belo Horizonte para um evento sobre segurança jurídica no Brasil, Anastasia mostrou otimismo com a aprovação tanto na CCJ quanto posteriormente, no plenário principal do Senado.

"Estou no otimismo exagerado e positivo. Acredito que será aprovado na CCJ na próxima quarta-feira e, em breve, no plenário", comentou.

O texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado - com críticas - pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado. Após aprovação na CCJ, fica a critério do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocar o projeto em pauta no plenário para votação.

Na última terça-feira (14/9), Pacheco disse que pautaria o projeto "em sequência" à tramitação na CCJ. "Nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", afirmou.

Na ocasião - participação na 17ª Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG)  -, o presidente do Senado também sustentou que a criação do TRF-6 não geraria custo adicional. Anastasia também pontua este fato no relatório emitido na CCJ, mas outros parlamentares temem isso e observam uma possibilidade de "efeito cascata" com a criação de um tribunal específico para Minas.

"É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada", afirmou.

Demanda antiga e dia tumultuado

Anastasia também comentou o motivo para a demora da elaboração de um projeto de lei que seja abertamente aceito, já que, segundo os mineiros, a demanda é clara. A previsão é de que, caso aprovado e sancionado, o TRF-6 possa operar a partir de dezembro de 2022.

"O projeto é discutido desde 20 anos, desde a época do senador Arlindo Porto, são temas que são complexos. Mas, agora, o objetivo é concentrar esforços nesta aprovação. Na CCJ será votada na próxima quarta, não há mais possibilidade de vista, e logo depois o presidente Pacheco vai pautá-lo no plenário", disse. O texto ganhou o apelido de "Noronhão" por conta da atuação do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, na construção do projeto de lei, em 2020.

A votação do texto na CCJ na quarta-feira (22/9) desta semana, contudo, promete ter um clima, em certo ponto, dramático. O item será o segundo da pauta do dia, e o primeiro trata da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. Aprovada em agosto pela Câmara, ela incentiva candidaturas de mulheres e negros e prevê a volta das coligações proporcionais.

Assim como o TRF-6, um pedido de vista adiou a apreciação da PEC na CCJ do Senado por uma semana. Com isso, a reunião, que começa por volta das 9h de quarta, pode emitir um resultado ao tribunal mineiro somente a partir das 11h, a depender da discussão sobre o chamado "novo código eleitoral".


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