Publicidade

Estado de Minas SENADO FEDERAL

Votação do TRF-6 na CCJ do Senado é adiada por uma semana

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista ao projeto que cria o tribunal exclusivo para Minas Gerais


15/09/2021 12:07 - atualizado 15/09/2021 13:43

Antonio Anastasia, relator do projeto na CCJ, é a favor da criação do TRF-6(foto: Leopoldo Silva/Senado Federal)
Antonio Anastasia, relator do projeto na CCJ, é a favor da criação do TRF-6 (foto: Leopoldo Silva/Senado Federal)
A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi adiada nesta quarta-feira (15/08). O adiamento por uma semana se deu após pedido de vista solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O tribunal projetado na matéria teria atuação específica em Minas Gerais. Atualmente, as despesas jurídicas do estado são atendidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto na CCJ, emitiu parecer pela aprovação.

"Se trata de uma iniciativa do Poder Judiciário para permitir a desconcentração do TRF-1, hoje o maior do Brasil, criando-se a unidade no estado de Minas Gerais. Na realidade, nós temos hoje que cerca de 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente há um atraso muito grande na tramitação dos projetos relativos a todos os estados neste tribunal", afirmou, nesta quarta.

"Não há despesa criada, senhor presidente. A transformação de cargos se dá dentro da estrutura atualmente existente. Está comprovado no relatório, como foi feito na Câmara, que não há criação, portanto, de novas despesas para a criação da unidade", completou.
 
Quatro emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que a principal delas diz respeito à vigência do TRF-6: a partir de dezembro de 2022. Nessa terça-feira (14), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que, caso o projeto passe pela CCJ, irá pautá-lo para apreciação no plenário.

"O presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de criação do tribunal federal em Minas e nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", afirmou.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade