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Estado de Minas SENADO FEDERAL

Pacheco colocará TRF-6 na pauta do Senado 'em sequência' à votação na CCJ

Apreciação do parecer do projeto que cria o novo tribunal consta na pauta desta quarta da comissão


14/09/2021 11:50 - atualizado 14/09/2021 12:13

Rodrigo Pacheco nesta terça, durante participação remota da conferência mineira da OAB(foto: Divulgação/XVII Conferência Estadual da OAB-MG)
Rodrigo Pacheco nesta terça, durante participação remota da conferência mineira da OAB (foto: Divulgação/XVII Conferência Estadual da OAB-MG)
Presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aguarda somente a apreciação do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para pautá-lo no plenário. O texto está na pauta da reunião desta quarta-feira (15/9) da comissão temática, quando o parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da matéria, deve ser apreciado.

"O presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de criação do tribunal federal em Minas e nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", disse Pacheco, nesta terça-feira (14), durante participação na 17ª Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).

Anastasia emitiu parecer favorável à criação do TRF-6, tribunal exclusivo para Minas Gerais e que retira o estado do TRF-1. No parecer, o senador pontua: "Cabe frisar também que o projeto não promove aumento de despesa. A criação de cargos e funções nele previstas se dá com correspondente extinção de outros cargos e funções, de modo a não gerar impacto orçamentário".

Outro ponto citado no relatório é o acúmulo de temas ligados a Minas no TRF-1 (38% de todas as despesas, segundo Rodrigo Pacheco), o que desafogaria alguns estados. Anastasia afirma que os argumentos "apontam para a conveniência de se criar um novo TRF".

O projeto de lei que cria o TRF-6, demanda antiga dos profissionais do Direito e outras autoridades em Minas, está no Senado desde agosto de 2020, quando foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados. No evento desta terça, Pacheco afirmou que esta pode ser a maior necessidade do âmbito jurídico nacional atual.

"É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada", disse.

Pacheco também afirmou que os senadores, especialmente os mineiros (Carlos Viana - PSD - é o outro componente da bancada na Casa), trabalharam pela criação do tribunal. "Estamos trabalhando e buscando uma convergência em torno desse projeto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que é um tribunal de Minas, que não é simplesmente um privilégio para Minas Gerais, absolutamente".
 
Evento da OAB-MG aconteceu em Belo Horizonte e reuniu autoridades de Minas(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Evento da OAB-MG aconteceu em Belo Horizonte e reuniu autoridades de Minas (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
 


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