"O presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de criação do tribunal federal em Minas e nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", disse Pacheco, nesta terça-feira (14), durante participação na 17ª Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).
Anastasia emitiu parecer favorável à criação do TRF-6, tribunal exclusivo para Minas Gerais e que retira o estado do TRF-1. No parecer, o senador pontua: "Cabe frisar também que o projeto não promove aumento de despesa. A criação de cargos e funções nele previstas se dá com correspondente extinção de outros cargos e funções, de modo a não gerar impacto orçamentário".
Outro ponto citado no relatório é o acúmulo de temas ligados a Minas no TRF-1 (38% de todas as despesas, segundo Rodrigo Pacheco), o que desafogaria alguns estados. Anastasia afirma que os argumentos "apontam para a conveniência de se criar um novo TRF".
O projeto de lei que cria o TRF-6, demanda antiga dos profissionais do Direito e outras autoridades em Minas, está no Senado desde agosto de 2020, quando foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados. No evento desta terça, Pacheco afirmou que esta pode ser a maior necessidade do âmbito jurídico nacional atual.
"É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada", disse.
Pacheco também afirmou que os senadores, especialmente os mineiros (Carlos Viana - PSD - é o outro componente da bancada na Casa), trabalharam pela criação do tribunal. "Estamos trabalhando e buscando uma convergência em torno desse projeto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que é um tribunal de Minas, que não é simplesmente um privilégio para Minas Gerais, absolutamente".
