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Estado de Minas

Pacheco diz que criação de TRF-6 com sede em BH é necessária e justa

Proposta que visa desafogar a Justiça em Brasília será uma das primeiras aprovadas depois que Pacheco foi eleito presidente do Senado


05/02/2021 19:43 - atualizado 05/02/2021 20:33

Pacheco é favorável à crianção do TRF-6, que não gerará custos à União(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Pacheco é favorável à crianção do TRF-6, que não gerará custos à União (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6) em Belo Horizonte deve ser a primeira pauta a ser instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que assumiu o posto no início da semana. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, faltando apenas a aprovação do Senado.
 
A proposta tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal a 1ª turma (TRF-1). De acordo com Pacheco, aos processos de Minas representa 38% das demandas da Justiça em todo o país.
 
“A Justiça é uma engrenagem. Não adiante ter uma Justiça Federal de primeira instância muito estruturada, interiorizada, como é no Brasil e em Minas, como em Passos, Pouso Alegre ou São Sebastião do Paraíso. Aí julga na primeira instância e quando a parte recorre, concentra todos os recursos do estado e do interior num tribunal só em Brasília, que tem poucos desembargadores”.
 
Pacheco diz que a criação do TRF-6 não vai gerar mais custos para o país: “o TRF-6 é importante, necessário e justo, já que não há incremento de despesas. É importante que a sociedade entenda que não é simplesmente a criação de mais um órgão federal, de mais um tribunal. Será um remanejamento da própria estrutura da Justiça Federal, que usará o mesmo prédio da Justiça de primeira instância e os mesmos funcionários”.
 
A proposta prevê que o novo tribunal terá 18 desembargadores (com salários de R$ 35,5 mil cada). Nesse sentido, pelo menos 20 cargos de juízes substitutos seriam extintos.
 
“Essa ideia é desmembrar a Justiça de segunda instância, usar a Justiça de primeira instância para restruturar o tribunal de Minas Gerais, entregando jurisdição mais célebre”, diz Pacheco.
 

Outros projetos 


O presidente do Senado listou outros projetos em andamento na Casa que podem se tornar realidade em seu mandato: “Existem pautas específicas de Minas e são carências antigas. Conversei com o senador Carlos Viana e tenho conversado com o Antônio Anastasia e com os deputados federais sobre nossas necessidades. Estão entre nossas prioridades o Rodoanel, o Anel Rodoviário, a BR-381, as barragens do Norte de Minas, pelo menos duas delas são prioridades e que podem com essa unidade se tornarem uma realidade. As barragens de Berizal e de Jequitaí estão entre elas. O nível do reservatório do sistema de furnas na cidade de Passos também é uma proposta”.
 
Ele destacou a boa relação com o governo de Minas e com o governo federal, que podem levar à bons projetos para o estado: “Há uma série de realizações na agenda de Minas que já existe. Há um ambiente favorável por causa da boa relação com as instituições de com o governo federal de colocar isso em prática”. 


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