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Estado de Minas PRAENTENDER

Entenda como funciona a democracia no Brasil e a divisão entre poderes

Saiba qual o papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e por que o equilíbrio entre os poderes é fundamental para o Estado Democrático de Direito


17/09/2021 15:47 - atualizado 17/09/2021 18:23

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(foto: Arte/Hudson franco)

Desde a redemocratização, em 1985, o Brasil não vivia momentos de protestos tão intensos e frequentes nas ruas como os que temos presenciado.

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De um lado, movimentos que lutam pelas mais variadas pautas de emancipação e direito. De outro, grupos que defendem um modelo de governo autoritário, pedem a volta da ditadura militar e defendem a suspensão de liberdades coletivas e individuais .

O Estado de Minas conversou com um cientista social para entender o papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e porque o equilíbrio entre os poderes é fundamental para o  Estado Democrático de Direito. Veja o vídeo:



Desde a Proclamação da República, em 1989, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, no qual o chefe é o presidente da República. 

E o DNA da democracia está exatamente nessa divisão de poderes. Ou seja,  não existe essa ideia de que presidentes podem tudo, STF pode tudo ou Legislativo pode tudo. Democracia é um sistema de controle sobre o poder. De forma que, ao se controlar o comando, evita-se a tirania.

"Então é isso, é um sistema, que a gente chama isso em ciência política de freio de contrapesos. O governante é eleito para governar, mas ele tem uma série de freios para evitar que ele cometa atos autoritários e inconstitucionais", explica Carlos Ranulfo, cientista social e professor da UFMG.

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Executivo

O poder executivo, composto pelo presidente da República, juntamente com os ministros indicados por ele, tem o papel máximo de administração do interesse público. Cabe ao presidente executar as leis, propor planos de ação nacional, sancionar ou vetar uma lei aprovada pelo Congresso. Entre as atribuições do presidente ainda estão:
  •  Nomear ministros (que o auxiliam na administração do país),
  •  Executar o Orçamento, formulado anualmente em conjunto com o Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal);
  •  Administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo;
  • Nomear o cargo de presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores; 
  • É o chefe supremo das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);
  •  Para exercer essas funções, o presidente é assessorado pelo Conselho da República e pelo Conselho de Defesa Nacional.
Legislativo

O Congresso Nacional é composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Cabem aos senadores e deputados:
  • Elaborar e aprovar leis,  
  • Fiscalizar a execução do trabalho do presidente da república
Judiciário
  • O Judiciário, por sua vez, tem a função de interpretar as leis e fazer com que sejam cumpridas, de acordo com a Constituição.

A lógica de divisão de poderes se aplica a estados e municípios. Sendo representado por governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, respectivamente. 

"Uma democracia, embora ela seja entendida como um governo da maioria, ela não é um governo onde maioria pode fazer tudo não. Aí que  está o segredo da democracia, ela é um governo de maioria com respeito à minoria. E o respeito à minoria está escrito na Constituição", ressalta Ranulfo.


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