Publicidade

Estado de Minas DIREITOS INDÍGENAS

Entenda o que é o PL 490 e os impactos sobre as terras indígenas

Projeto de lei altera demarcações e afeta o acesso a povos isolados. Criação do marco temporal preocupa líderes e entidades de proteção dentro e fora do Brasil


19/08/2021 12:03 - atualizado 19/08/2021 12:51


A volta da discussão sobre um projeto de lei de 2007 tem gerado protestos de líderes indígenas de todo o Brasil por oferecer risco à atual configuração das terras demarcadas no país. O Projeto de Lei 490 (PL 490) determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Fizemos este vídeo #PRAENTENDER os impactos que a aprovação dessa proposta pode ter.

“Esse é um assunto muito ruim, constrangedor e triste. Em pensar que o governo brasiliero não respeita os povos originários. O PL 490 impacta não só na vida dos povos indígenas, mas também na vida de todo povo brasileiro. Uma vez que essa PL segue os interesses dos grandes latifundiários, agronegócio, mineradores, madeireiros e toda elite que só pensa nela mesma”, explicou o líder Thyrry yatsô HãHãHãe Fulni-ô, representante do povo Pataxó HãHãHãe.
 
Indígenas manifestam contra o PL 490, que, depois de 17 anos, recebeu 13 novos pontos(foto: AFP/Reprodução)
Indígenas manifestam contra o PL 490, que, depois de 17 anos, recebeu 13 novos pontos (foto: AFP/Reprodução)
 

Criado em 2007, o PL foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT). A proposta era alterar o Estatuto do Índio, promulgado em 19 de dezembro de 1973. Na época, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivos. Os deputados justificaram que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas.

Depois de 17 anos, o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Em 23 de junho de 2021, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF),  aprovou, por 40 votos a 21, o PL 490. A sessão tumultuada já demonstrava o clima de insatisfação com o texto. Agora o PL será votado em Plenário

O Marco Temporal

A grande mudança no novo texto está no Marco Temporal. Caso seja aprovado, o PL determina como condição para uma terra poder ser demarcada a comprovação de que os indígenas estavam naquele local desde 5 de outubro de 1988. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. 

“Os atos demarcatórios implicam em sobreposições de áreas indígenas às áreas de proteção ambiental, estratégicas para a segurança nacional, como, por exemplo, as localizadas na faixa de fronteiras, de propriedades privadas destinadas à produção agropecuária e outras atividades produtivas importantes para a viabilidade econômica de Estados e Municípios”, diz trecho do PL 490/07.
 
Indígenas manifestam contra o PL 490. Maior preocupação é com o chamado Marco Temporal(foto: AFP/Reprodução)
Indígenas manifestam contra o PL 490. Maior preocupação é com o chamado Marco Temporal (foto: AFP/Reprodução)
 

De acordo com a legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio, a Funai, com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Ou seja, não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
 
“Os povos indígenas são originários dessa terra, desde que existe o Brasil, estão sendo desrespeitados por esse PL”, explica Thyrry yatsô HãHãHãe Fulni-ô. “Com isso, o nosso povo indigena é excluído da história até 1988”, afirma. 

É importante ressaltar que o fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão do garimpo e mineração pode acabar com o meio ambiente.

“Brasil é indigena. Cada chão, cada milímetro dessa terra é indigena. A gente já estava aqui. Por essa terra, nosso povo morreu. Fomos mortos através dos latifundiários e  fazendeiros.  Essa luta é brasileira”, explica o líder.

Os povos isolados 

Outro ponto com grande evidência é o artigo 29 do projeto que diz: ‘"no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". 

Ou seja, a lei abre um precedente para que o governo decida o que é "utilidade pública".

Povos não contatados, também chamados povos isolados ou tribos perdidas, são comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral.


Redes Sociais 

O movimento para impedir que o PL seja aprovado teve grande adesão nas redes sociais. Na internet, milhares de brasileiros se juntaram e subiram as tags PL490N O.

Confira alguns posts

 
 
 
 
 
 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade