Este é o único projeto previsto para a reunião desta segunda. O texto, de autoria do Executivo e formulado com intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans na Câmara de BH, está pronto para votação desde 18 de agosto, quando recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
O projeto chegou ao Legislativo belo-horizontino em 15 de julho e também passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário. Na última quarta-feira (8), o texto também recebeu cinco emendas.
Elas foram adicionadas após reuniões com servidores da BHTrans e todas dizem respeito à situação dos trabalhadores da empresa - diretamente afetados pela possível extinção do órgão.