"Discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional", afirmou, em Brasília (DF), durante sessão da Suprema Corte.
O pronunciamento de Aras ocorreu menos de 24 horas após Bolsonaro garantir que vai desobedecer ordens legais dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que compõe o STF. O magistrado foi chamado de "canalha" pelo presidente.
Bolsonaro, que em agosto apresentou pedido de impeachment de Moraes, rejeitado pelo Senado Federal, "sugeriu" ontem que o ministro peça para deixar o tribunal. Em menção indireta ao presidente, o PGR condenou a fala.
"Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimentos e dificuldades. Quiçá injustiças em vez de soluções".
Em que pese as críticas sem menções nominais, Augusto Aras classificou os protestos ocorridos no Dia da Independência como pacíficos.
"As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático. Após longo período de distanciamento social, a vacinação já possibilita que concidadãos reúnam-se pacificamente para manifestarem-se", falou.
O presidente do STF, Luiz Fux, também discursou. Ele assegurou que a corte não será fechada e disse que eventuais desobediências de medidas legais configuram crime de responsabilidade — o que pode culminar em impeachment.