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Estado de Minas DISCURSO

Aras não cita Bolsonaro, fala em atos ordeiros, e prega 'processo legal'

Um dia após Bolsonaro atacar STF, procurador-geral da República garante esforços do Ministério Público em prol da democracia e do Judiciário


08/09/2021 14:52 - atualizado 08/09/2021 15:24

Augusto Aras chefia a PGR desde 2019
Augusto Aras chefia a PGR desde 2019 (foto: Isac Nobrega/PR )
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quarta-feira (8/7) que os atos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 7 de setembro ocorreram de "forma ordeira". Apesar disso, mesmo sem citar os ataques do chefe do Executivo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras defendeu o "devido processo legal e constitucional". Segundo ele, o Ministério Público brasileiro, em todas as instâncias, trabalha para sustentar a "ordem jurídica e democrática".

"Discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional", afirmou, em Brasília (DF), durante sessão da Suprema Corte.

O pronunciamento de Aras ocorreu menos de 24 horas após Bolsonaro garantir que vai desobedecer ordens legais dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que compõe o STF. O magistrado foi chamado de "canalha" pelo presidente.

Bolsonaro, que em agosto apresentou pedido de impeachment de Moraes, rejeitado pelo Senado Federal, "sugeriu" ontem que o ministro peça para deixar o tribunal. Em menção indireta ao presidente, o PGR condenou a fala.

"Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimentos e dificuldades. Quiçá injustiças em vez de soluções".

Em que pese as críticas sem menções nominais, Augusto Aras classificou os protestos ocorridos no Dia da Independência como pacíficos.

"As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático. Após longo período de distanciamento social, a vacinação já possibilita que concidadãos reúnam-se pacificamente para manifestarem-se", falou.

 

O presidente do STF, Luiz Fux, também discursou. Ele assegurou que a corte não será fechada e disse que eventuais desobediências de medidas legais configuram crime de responsabilidade — o que pode culminar em impeachment. 


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