Somadas, as cifras gastas são superiores a R$ 1 milhão. Dois dos acordos, fechados com a Exec, acabaram oficializados via convalidação - instrumento em que a assinatura é feita após a prestação do serviço. Um deles, no valor de R$ 129.108,99, tratava da escolha de diretores. Outro, detalhado na edição de ontem do EM, de R$ 170 mil, culminou na escolha de Reynaldo Passanezi Filho para o posto de presidente .
Débora Lage Martins, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, revelou à CPI na semana passada que o exame de contratos firmados sem licitação detectou irregularidades em alguns pactos . Os acordos com headhunters estão na lista de documentos analisados. Durante a inspeção, foram encontrados tratos nos quais não constavam itens como pesquisas de mercado sobre preços e parecer da área demandante do serviço.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), sub-relatora do comitê de inquérito, questiona, justamente, a ausência de critérios transparentes durante o processo de escolha da empresa responsável pelo recrutamento.
"Na nota técnica para a seleção da Heidrick, consta que a Cemig coletou propostas com outras duas empresas, mas não com Exec e Russell, que já tinham sido contratadas, o que demonstra mais ainda a subjetividade. Você contratou uma empresa depois de ter firmado com outras duas para serviço semelhante, mas não toma preço com essas, e sim com outras. Parece um direcionamento", diz ela.
CPI vai em busca de respostas
Afastado desde janeiro da companhia por causa de denúncia de ilicitudes encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leandro Corrêa de Castro, ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços, contou aos deputados, na segunda-feira (23), sofrer pressão para fazer contratações que, na opinião dele, continham irregularidades .
"(Em) todos os casos de headhunter , a meu modo de ver e com minha experiência em suprimentos, era possível ter feito licitação. Era só ter feito o planejamento", falou aos deputados, quando questionado sobre as empresas que recrutam executivos.
Para Beatriz Cerqueira, a utilização de verbas da empresa pública para subsidiar processos de recrutamento é algo "inédito". "Não tem eficiência ou economia nesse aspecto. Ao contrário: você despendeu recursos que poderiam ter sido empregados em outras áreas, mas que ficaram focados na seleção".
No que tange especificamente ao contrato com a Exec para a escolha do presidente, parlamentares têm cobrado a apresentação de relatório que mostre as etapas da operação que terminou na posse de Passanezi.
"A gente não conseguiu, na CPI, ter respostas, até agora, se de fato esses processos seletivos aconteceram. Isso é muito grave", lamenta Beatriz.
Conforme o EM também mostrou ontem, a primeira proposta enviada pela Exec à Cemig, quando a estatal fazia a prospecção de possíveis responsáveis pela definição do novo comandante, foi remetida a Evandro Negrão, dirigente do partido Novo, mesmo partido do governador Romeu Zema. A empresa já atuou em processos de seleção conduzidos pela legenda, como o adotado na escalação dos secretários do Executivo estadual, em 2018. A Exec não quis se posicionar.
Integrante da base aliada ao Palácio Tiradentes e componente da CPI, Zé Reis (Podemos) defende a intermediação feita por empresas de recursos humanos durante a procura por profissionais. "Os números positivos da Cemig evidenciam melhora em todos os índices da gestão, comprovando o acerto na escolha de empresa específica para seleção dos melhores nomes. E sabemos que é essa a marca do atual governo, que trabalha de forma ética e respeita o dinheiro do contribuinte", sustenta ele.
"No passado a seleção era feita através de indicações pessoais e/ou políticos partidárias", pontua o governista.
O que diz a Cemig?
Procurada, a empresa recorreu à Lei das Estatais para explicar a utilização de headhunters na eleição de integrantes da cúpula diretiva. Segundo a companhia, a dispensa de concorrência está embasada na notória especialização das empresas escolhidas. Leia a nota:
"A Cemig esclarece que conta com apoio de empresas especializadas para seleção de seus executivos, como diretores, superintendentes e gerentes. Essa é uma medida que busca fortalecer a gestão da Companhia e está alinhada às melhores práticas de mercado. A contratação direta é prevista pela Lei das Estatais (13.303/2016), em seu artigo 30, para contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização.
A Cemig reafirma que a contratação da empresa Exec, responsável pelo recrutamento e seleção do presidente da Companhia, foi feita com a observância das normas legais e internas da Companhia.A formalização do contrato com a Exec foi realizada após o serviço prestado devido ao sigilo que envolve a substituição do presidente da companhia, a qual deve ser comunicada ao mercado por meio de Fato Relevante, o que foi feito em 13/01/20, data da eleição e posse do presidente. A convalidação é prevista no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig e está em consonância com a Lei Estadual de Processo Administrativo.
Ainda sobre as contratações diretas (inexigibilidades), a Lei 13.303 (Lei das Estatais) estabelece a notória especialização como um dos critérios para contratação direta de serviços como pareceres, assessorias ou consultorias técnicas. Vale destacar que pode haver mais de um prestador de serviços com notória especialização, não se tratando de uma exigência de fornecedor único".
Ao tratar das declarações de Leandro Corrêa, a companhia afirmou, no início da semana, que ele "emitiu opiniões pessoais e sem embasamento sobre diversos procedimentos realizados pela Cemig, inclusive jurídicos".