A ideia de criar espaço online para a coleta de informações partiu do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que preside a CPI. Na semana passada, o comitê aprovou a criação do formulário. Cidadãos podem fazer denúncias nominais, mas existe a opção de um contato anônimo.
A CPI da BHTrans foi instalada em maio deste ano, para apurar o serviço prestado pelas empresas de ônibus que dão expediente na capital mineira. O colegiado tem tomado depoimentos de pessoas ligadas às viações e à estrutura da empresa belo-horizontina de transporte e trânsito.
Parceria com MPMG e busca por empresário
Na semana passada, os vereadores firmaram parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as empresas . O trato que vigora atualmente foi firmado em 2008. O MPMG vai compartilhar com a CPI documentos que possui sobre o transporte coletivo em BH. Para apurar os fatos revelados pelos vereadores, uma força-tarefa será montada.
Esforços estão sendo feitos, também, na busca pela oitiva de Roberto José Carvalho , dono da Rodopass , uma das concessionárias dos ônibus que rodam em Belo Horizonte. Ele era esperado para depor na terça (13/7), como testemunha, mas faltou amparado em decisão judicial. A ausência fez ele ser intimado pelos vereadores a depor.
Fim da BHTrans em pauta
Paralelamente, a Câmara Municipal recebeu oficialmente Projeto de Lei (PL) que extingue a BHTrans e cria a a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), já batizada de BH Mobilidade . O texto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), foi proposto ao chefe do poder Executivo por Gabriel Azevedo.
Segundo a proposta, o fim completo da BHTrans ocorreria em até 15 anos. A nova autarquia, parte da Secretaria Municipal de Política Urbana (CMPU), seria responsável por funções da BHTrans, como o planejamento do sistema viário da cidade e a fiscalização do trânsito e dos transportes regulamentados - ônibus, carros e similares.
A responsabilidade pelas concessões e autorizações de serviços como vans e ônibus escolares, transportes fretados e táxis também está no escopo da nova entidade. Outra proposta é a criação de um fundo municipal para subsidiar ações em prol da mobilidade na cidade.