O dia em prol do combate à chamada seletividade penal, fruto de projeto apresentado pelas vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, foi oficializado pelo poder Executivo municipal na quarta-feira (14/7).
O 20 de junho acabou escolhido por causa de Rafael Braga, preso nessa data em 2013, durante a onda de protestos que tomou o Brasil naquele mês. O catador de recicláveis foi detido portando produtos de limpeza, como um desinfetante. Desde 2018, o jovem negro, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena domiciliar.
À época, mesmo sem fazer parte da massa que foi às ruas, o rapaz acabou preso sob a alegação de que o conteúdo de sua mochila poderia provocar explosões.
"Rafael é o único condenado dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa", justificaram as vereadoras do Psol ao sugerirem o vigésimo dia de junho.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que, em 2019, o país tinha 773 mil pessoas atrás das grades. Segundo o Anuário de Segurança Pública daquele ano, 66,73% dos presos eram negros, índice que representa dois a cada três detentos.
Em dezembro de 2019, Belo Horizonte tinha 1.707 presos - 921 deles em caráter provisório. Em todos os 853 municípios mineiros, haviam 74.712 mil detentos, sendo que 29.087 deles sequer tinham tido a detenção definitiva expedida.
Os dados nacionais do anuário revelam semelhanças entre os perfis de presidiários e vítimas de homicídio. Tratam-se, geralmente, de homens jovens, negros e com pouca escolaridade. Iza Lourença e Bella Gonçalves sustentam, ainda, que os negros, quando réus, usualmente têm menos condições de defesa que acusados brancos.
As vereadoras lembram que, por causa do alto índice de negros e negras nas cadeias, são eles a população que mais sofre com violações cometidas no cárcere, como as condições facilitadas para a disseminação de epidemias, problemas sanitários e celas superlotadas.
"A partir das evidências que demonstram a disparidade da criminalização de pessoas negras no país, a criminologia crítica passou a assumir o racismo como uma variável constitutiva do sistema penal brasileiro", pontuam as pessolistas.
Câmara de BH tem comissão em prol de jovens negros
O Parlamento belo-horizontino tem, desde fevereiro deste ano, comissão especial que estuda temas sobre emprego, violência e homicídio de jovens negros nas periferias de BH. A ideia é debater bases para a criação de políticas públicas que apoiem a entrada de jovens negros no mercado de trabalho, bem como conter o número de mortes da juventude periférica.