O texto que obteve o aval da Câmara estabelece alíquotas progressivas para as indicações impositivas: em 2022, os integrantes do Legislativo vão ser responsáveis por até 0,8% das verbas empenhadas pela prefeitura; em 2024, o índice chega a 1%.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) foi aprovada por 33 dos 41 vereadores. Houve seis votos contrários. Em meados de junho, o texto havia recebido aval em primeiro turno. Agora, foi dada a aprovação definitiva.
Por se tratar de alteração à lei máxima da cidade, não há a necessidade de sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD), e os vereadores belo-horizontinos podem promulgar o texto.
As emendas impositivas já passarão a constar no orçamento do município para 2022. Se estivesse em vigor neste ano, quando BH estima receita de R$ 11,5 bilhões, os vereadores poderiam determinar o destino de R$ 92 milhões.
Iza Lourença, Bella Gonçalves (ambas do Psol), Marcela Trópia (Novo) e Duda Salabert (PDT) se manifestaram contra o orçamento impositivo. O caminho foi seguido por Pedro Patrus e Macaé Evaristo, filiados ao PT.
O primeiro signatário da proposta de alteração à Lei Orgânica foi Professor Juliano Lopes (PTC). A sugestão recebeu o apoio de Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira (PTB), Dr. Célio Frois (Cidadania), Flávia Borja (Avante), Gabriel Azevedo (sem partido), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Miltinho CGE (PDT), Claudiney Dulim (Avante), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patriota) e Wesley Autoescola (Pros).
Uma das ideias da proposta é encaminhar 25% das emendas individuais inseridas no orçamento a pessoas jurídicas de direito privado, como associações e fundações, que atuem em prol da saúde e da assistência social.