A tragédia aconteceu em janeiro de 2019 e vitimou 272 pessoas - 10 seguem desaparecidas - além de danos ambientais ainda não mensurados.
Agora, a proposta - apresentada na última quarta-feira (30) - retorna às comissões para uma segunda rodada de discussões antes de voltar ao plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não precisa de sanção do governador de Minas Gerais. A expecativa é de que a PEC seja votada em segundo turno na próxima segunda-feira (12).
Durante a votação desta terça, o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) criticou o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), pela rapidez na tramitação da PEC e insinuou que a proposta tem motivação eleitoral visando 2022. O projeto de lei sobre a destinação dos recursos do acordo da Vale foi encaminhado à ALMG em fevereiro deste ano, mesmo mês em que o termo foi celebrado.
“Senhor presidente, esta PEC é uma ilusão, que não vai resolver problema nenhum, cortina de fumaça para o problema real, que é a falta de votação do acordo da Vale”, afirmou o deputado, correligionário do governador mineiro, Romeu Zema (Novo).
Virgílio Guimarães (PT) também fez críticas à PEC antes de ser o único a votar em branco. Duarte Bechir (PSD) se colocou a favor da proposta, ao dizer que ela agrada aos prefeitos de Minas Gerais.
Líder do bloco parlamentar de oposição e relator da PEC na Comissão Especial criada na ALMG para analisá-la, André Quintão (PT) diz que o texto não é contra o governo e dá segurança jurídica ao Executivo. “Agora, se tem gente no governo que queria o cheque em branco, se tem gente no governo que queria que a Assembleia dissesse ‘sim senhor, governador, faz o que quiser’, aí tem que buscar outro argumento”, disse.
Cássio Soares (PSD), líder do bloco parlamentar independente, também se colocou a favor da PEC, assim como Professor Cleiton (PSB) e Ulysses Gomes (PT). “A PEC vem no sentido de oferecer solução que o governo não quis”, afirmou o petista.
Cristiano Silveira (PT), Sávio Souza Cruz (MDB) e Arlen Santiago (PTB) também concordaram pela aprovação da PEC. Já Laura Serrano (Novo) se colocou contra a proposta e a chamou de “PEC do cheque em branco”. Alencar da Silveira Jr. (PDT), Ione Pinheiro (DEM), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PDT) e Beatriz Cerqueira (PT) foram outros parlamentares que discursaram a favor da proposta.
O líder do governo no Parlamento, Gustavo Valadares (PSDB), orientou os integrantes da base aliada a Zema ao voto favorável. Segundo o tucano, o poder Executivo não se opõe às transferências especiais — segundo ele, a busca é por mecanismos legais para viabilizar o modelo de repasses.
"A PEC é um caminho que busca trazer legalidade à transferência especial. Então, somos favoráveis. Assim como continuamos favoráveis à volta do diálogo entre Executivo, Legislativo e demais compromitentes, buscando adequar a redação ao projeto de lei orçamentária que veio para a Assembleia, tratando do acordo".
Nessa segunda (5), Romeu Zema convocou reunião com representantes de entidades que participaram da construção, mediada pelo poder Judiciário, do trato com a mineradora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público Estadual (MPMG) foram partes que compuseram as conversas em prol do acordo.
"A PEC é um caminho que busca trazer legalidade à transferência especial. Então, somos favoráveis. Assim como continuamos favoráveis à volta do diálogo entre Executivo, Legislativo e demais compromitentes, buscando adequar a redação ao projeto de lei orçamentária que veio para a Assembleia, tratando do acordo".
Nessa segunda (5), Romeu Zema convocou reunião com representantes de entidades que participaram da construção, mediada pelo poder Judiciário, do trato com a mineradora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público Estadual (MPMG) foram partes que compuseram as conversas em prol do acordo.
A PEC do acordo da Vale
A PEC 68/21, assinada por 73 dos 77 parlamentares (Hely Tarquínio - PV - foi o primeiro signatário), autoriza transferências especiais de recursos extraordinários recebidos pelo governo. Se for aprovada em dois turnos (necessita de, no mínimo, 48 votos em cada turno), a mudança permitirá o repasse direto, às contas das prefeituras, de valores referentes à emenda de R$ 1,5 bilhão que os deputados querem inserir no texto sobre os R$ 11 bilhões.
A ideia é utilizar o dinheiro para ajudar os 853 municípios, seguindo critérios populacionais. A forma de envio dos recursos, no entanto, gera impasse. Enquanto os parlamentares desejam o modelo de transferência direta, o governo é favorável à assinatura de convênios para regular os repasses.
A divergência impede a ratificação do acordo. Por isso, 32 deputados apresentaram a PEC. O governo de Zema, por seu turno, crê que o mecanismo ainda não soluciona o imbróglio, visto que o trato com a mineradora foi firmado com mediação judicial. Na última semana, o Executivo foi acusado de descumprir combinados com os deputados.